Medicamentos
Resolução RDC nº 63/2011
Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde.
RDC 22/2014
A partir de 29 DE ABRIL DE 2014 entrou em vigor a Resolução Federal da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – RDC Nº 22 a qual dispõe sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados SNGPC. Desta forma fica revogada a Resolução Federal RDC nº 27, de 30 de março de 2007.
Resolução RDC nº 96/2008
Regulamentação da Propaganda de Medicamentos.
Distribuidoras de Medicamentos
Portaria Federal nº 802/1998
Dispõe sobre Distribuidoras de Medicamentos.
Resolução Normativa Nº 009.Divs.Ses Autoinspeção Em Drogarias
Resolução RDC nº 44/2009
Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências.
Resolução RDC nº 52/2011 – Anexo I
Termo de responsabilidade do prescritor para uso do medicamento contendo a substância sibutramina.
Lei Promulgada Estadual nº 14.370/2008
Autoriza às farmácias e drogarias a prestação de serviços farmacêuticos e adota outras providências.
Resolução RDC nº 96/2008
Regulamentação da Propaganda de Medicamentos.
Lei Federal nº 5.991/1973
Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências.
Lei Federal nº 6.360/1976
Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.
Decreto Federal nº 74.170 1974
Regulamenta a Lei Federal 5.991 de 1973.
Transportadoras de Medicamentos
Resolução Federal RDC nº 329/1999
Institui o Roteiro de Inspeção para transportadoras de medicamentos, drogas e insumos farmacêuticos.
Portaria Federal nº 1.052/1998
Dispõe sobre o Transporte de Medicamentos.