RDC 16-2014 – Critérios para peticionamento de AFE e AE

RDC 47-2013 – Boas Práticas de Fabricação de Saneantes

RDC 59-2010 – Procedimentos para notificação e registro de saneantes

RDC 42-2009 – Notificação de Saneantes Risco I

RDC 109-2016 – Regulamento técnico Alvejante a base de hipoclorito

RDC 110-2016 – Regulamento técnico Água Sanitária

RDC 34-2010 – Regulamento Técnico para Produtos Desinfestantes

RDC 40-2008 – Regulamento Técnico para Produtos de Limpeza e afins