O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. A alimentação escolar é mantida por recursos próprios do Município e também por recursos repassados pelo governo federal, sendo este de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.
Atualmente, o valor repassado aos municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino:

– Creches: R$ 1,37
– Pré-escola: R$ 0,72
– Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,86
– Ensino fundamental e médio: R$ 0,50
– Educação de jovens e adultos: R$ 0,41
– Ensino integral: R$ 1,37
– Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral: R$ 2,56
– Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno: R$ 0,68