O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado de caráter deliberativo e autônomo que tem como principal objetivo fiscalizar a aplicação dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e zelar pela qualidade da alimentação escolar, desde a compra até a distribuição nas Unidades Escolares, prestando sempre atenção às boas práticas sanitárias e de higiene.

O CAE é composto por 14 membros, sendo 7 titulares e 7 suplentes, constituído por: 2 representantes do Poder Executivo, 4 representantes dos Docentes, Discentes ou Trabalhadores da Área da Educação, 4 representantes dos Pais de Alunos, APPs e Conselhos Escolares, e 4 representantes da Sociedade Civil. Os membros são eleitos para mandatos de quatro anos, podendo ser reconduzidos por mais um mandato, conforme indicação dos seus respectivos segmentos.

As reuniões do CAE acontecem mensalmente, em horário de expediente, na sede do Conselho Municipal da Educação (COMED) ao lado da Biblioteca Municipal. As visitas do CAE acontecem periodicamente nas Unidades Escolares, sendo aplicado pelos conselheiros o checklist higiênico sanitário para as análises, discussões e deliberações nas reuniões mensais.

Conforme Decreto nº 10.600, de 26 de agosto de 2022, ficam nomeados os seguintes membros para o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) para o quadriênio 2022-2026:

Representantes do Poder Executivo

Maria das Graças da Costa – Titular
Rosele Spengler da Silveira – Suplente

Representantes dos Docentes, Discentes ou Trabalhadores da Área da Educação

Sirlei Silva de Jesus Miranda – Titular
Sabrina Terezinha Bailer Allegri – Suplente

Luciamara Sueli Correa Basei – Titular
Mariluci Deschamps Rosa – Suplente

Representantes dos Pais de Alunos, APPs e Conselhos Escolares
Johnny Debatin – Titular
Anny Kelly Cristini Bitencourt – Suplente

Cristiani Müller – Titular
Anne Caroline Rosa – Suplente

Representantes da Sociedade Civil
Jeferson Debus – Titular
Elizabeth Otiquir Junges – Suplente

Michelle Tatiane Caetano – Titular
Janete Cristiane Oliveira Mellato Gartner – Suplente

Presidenta: Sirlei Silva de Jesus Miranda e Vice Presidente: Jeferson Debus

Rua Coronel Aristiliano Ramos, 453, ao lado da Biblioteca
Centro, Gaspar/SC
e-mail: conselhos.educa@gaspar.sc.gov.br

Horário de Atendimento
Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h e das 13h às 16h30