Sessão pública apresenta candidatos a conselheiros tutelares de Gaspar

Ação será realizada na quarta-feira, dia 30, no auditório da Prefeitura de Gaspar

Na próxima quarta-feira, dia 30, a população de Gaspar terá a oportunidade de conhecer os candidatos habilitados para as eleições do Conselho Tutelar 2023. O evento, organizado pela Prefeitura por meio da Secretaria de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), acontecerá no auditório da Prefeitura de Gaspar, a partir das 17h30.

São 14 candidatos homologados que terão a oportunidade para se apresentarem à comunidade. Os cidadãos poderão ouvir propostas dos candidatos, além de conhecer os locais de votação. Para serem habilitados, esses candidatos passaram por uma seleção rigorosa, que envolveu capacitações e provas.

O Conselho Tutelar, um pilar crucial dentro do Sistema de Garantia de Direitos, assume a missão de assegurar os direitos da criança e do adolescente. Portanto, a participação ativa da comunidade nesse processo eleitoral é essencial para escolher aqueles que estarão na linha de frente da defesa e proteção desses direitos fundamentais.

A eleição dos novos conselheiros será realizada no dia 1° de outubro, das 8h às 17h. Os locais de votação serão divulgados a partir de 28 de agosto. A participação da população é a chave para eleger conselheiros comprometidos e aptos a desempenhar essa importante função.

Confira abaixo a lista de candidatos habilitados:

Deise Juliane Schuart

Elzira Lemfers Valgas

Érica Monteiro

Flávia Poleza

Gisele Goedert

Josi Zuchi

Juçara Spengler

Márcio Sansão

Mari Inez Testoni Theiss

Mariela Schmitt Ferry

Marli Gonzaga

Mayndra Tonet de Almeida

Meri Biz Willrich

Sonia Pereira

Responsabilidades atribuídas aos conselheiros do Conselho Tutelar:

· Atender e aplicar medidas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

· Oferecer orientação e aconselhamento aos pais, implementando as medidas previstas pelo Estatuto.

· Garantir a execução de suas decisões, incluindo a possibilidade de requerer serviços públicos essenciais, como saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

· Representar junto à autoridade judiciária em situações de descumprimento injustificado das deliberações do Conselho.

· Encaminhar notificações ao Ministério Público em casos de infrações administrativas ou penais contra os direitos da criança e do adolescente.

· Encaminhar casos de sua competência à autoridade judiciária.

· Providenciar as medidas determinadas pela autoridade judiciária para adolescentes envolvidos em atos infracionais.

· Emitir notificações e requisitar certidões de nascimento ou óbito quando necessário.

· Assessorar o Poder Executivo na elaboração de propostas orçamentárias para programas de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.

· Representar indivíduos e famílias contra violações dos direitos definidos no ECA.

· Acionar o Ministério Público para ações de perda ou suspensão do poder familiar.