Solicitação nº: 97
Solicitante: A*a*d* *. T* *e*e*r*
Status: FINALIZADO
Data: 18/07/2019
Prazo: 20/08/2023
Especificação: Pelo presente instrumento venho solicitar o acesso físico aos estudos e documentos pertinentes a Licença de Terraplanagem N° 54/2015 e ao Projeto de Recuperação de Área Degradada da mesma gleba. A detentora do imóvel, Sra. DORVALINA CORADINI, CPF de nº 607.696.109-00, também estará presente, acompanhando a consulta.
Resposta
Data:
Categoria: Sem categoria
Tipo de resposta: Resposta
Conteúdo: Boa tarde, Amanda!
Conforme comunicações repassadas abaixo, encerro este atendimento.
Em desacordo ao acesso de informação, há a possibilidade de recurso no prazo de 10 dias a contar da sua da ciência, conforme dispõe a Lei 12.527/2011.
Permanecemos à disposição.
De: "Leonardo Ávila Custódio"
Solicitação nº: 96
Solicitante: I*s*i*u*o B*a*i*e*r* *e P*a*e*a*e*t* * *r*b*t***o
Status: FINALIZADO
Data: 07/07/2019
Prazo: 20/08/2023
Especificação: O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação - IBPT é uma entidade civil de fins não econômicos que realiza estudos, pareceres, pesquisas e serviços técnicos de natureza tributária, fiscal e de finanças públicas. Para tanto, elabora projetos com a finalidade de conscientizar a população sobre a complexa carga tributária brasileira, propondo soluções concretas para a sua simplificação, através de estudos, pesquisas e ferramentas tecnológicas de inteligência que contribuam para uma governança tributária mais eficiente e inteligente para as empresas, governos e organizações. Para desenvolver tais estudos, o instituto regularmente se utiliza da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.257/2011) para obter dados e informações. Por realizar diversos estudos, especialmente na área tributária, constantemente solicitamos dados de arrecadação tributária por CNAE que, inclusive, alimentam um dos mais importantes projetos do IBPT: o Impostômetro. Nesse sentido, tendo em vista que a Lei de Acesso à Informação tem como preceito geral a publicidade objetivando a propagação da cultura da transparência e maior controle social, o IBPT requer planilha em formato .xls ou csv contendo o total que a Prefeitura Municipal do Garopaba (SC) arrecadou a título de ISS por cada um dos CNAEs listados abaixo, por ano e por mês, entre janeiro de 2014 até presente data. CNAE DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES 2722801 FABRICACAO DE BATERIAS E ACUMULADORES PARA VEICULOS AUTOMOTORES Requer-se, ainda, que todas as decisões sejam encaminhadas obrigatoriamente para o e-mail requerimentos@ibpt.org.br
Resposta
Data:
Categoria: Sem categoria
Tipo de resposta: Recusa Total
Conteúdo: Prezado(a), bom dia! Para solicitações ao Município de Garopaba/SC direcionamos o acesso do sítio oficial do Município em questão: https://www.garopaba.sc.gov.br/ e consulta ao Portal da Transparência/Acesso à informação dessa municipalidade. Caso a consulta seja aplicada também ao nosso Município de Gaspar (município acima de 50.000 habitantes), solicitamos novo acesso ao nosso Portal. Conforme previsão da Lei 12.527/2011, desta resposta ainda cabe recurso no prazo de 10 dias a contar da sua ciência. Atenciosamente Leonardo Ávila Custódio Assistente Administrativo Controladoria Geral do Município Fone: (47) 3331-1834 e-mail: controladoria@gaspar.sc.gov.br
Solicitação nº: 95
Solicitante: C*L*N* *E*N A*E*F*R*
Status: FINALIZADO
Data: 05/07/2019
Prazo: 20/08/2023
Especificação: Requerer copia de projeto de terraplenagem ,de todas as licenças ambientais, bem como estudo do impacto na vizinhança, do proprietario José Bernardo Wieser, situadona Rua Itajai 1244, bairro 7 Setembro, neste Municipio, que a empresa AC Terraplenagem Ltda está executando. Nestes Termos Pede Deferimento Ltda Cilene lenfers
Resposta
Data:
Categoria: Sem categoria
Tipo de resposta: Resposta
Conteúdo: Prezada Sra. Cilene, boa tarde!
Fomos informados que você já obteve acesso às informações solicitadas.
Conforme previsão da Lei 12.527/2011, desta resposta ainda cabe recurso no prazo de 10 dias a contar da sua ciência.
Permanecemos à disposição!
De: "Taina Cesar Grignani"
Solicitação nº: 94
Solicitante: K*r*n* *e*n*n*e* *i*c*o
Status: FINALIZADO
Data: 04/07/2019
Prazo: 20/08/2023
Especificação: Sobre contratações emergenciais para merendeira
Resposta
Data:
Categoria: Sem categoria
Tipo de resposta: Resposta
Conteúdo: Prezada Srª Karina, boa tarde! Estamos com vagas abertas no Edital de Processo Seletivo 07/2019. Pedimos que você verifique se atende aos requisitos do Edital para fazer a sua inscrição. Orientamos também que consulte frequentemente o link abaixo, pois as vagas de acesso à Administração Pública Municipal são publicadas neste caminho: https://www.gaspar.sc.gov.br/concursos/index/index/codMapaItem/20785 Consulte também o setor de RH no telefone (47) 3331-1825. Conforme previsão da Lei 12.527/2011, desta resposta ainda cabe recurso no prazo de 10 dias a contar da sua ciência. Atenciosamente Leonardo Ávila Custódio Assistente Administrativo Controladoria Geral do Município Fone: (47) 3331-1834 e-mail: controladoria@gaspar.sc.gov.br
Solicitação nº: 93
Solicitante: M*i*r* *e o*i*e*r* *a*t*n*a D*a*t*
Status: FINALIZADO
Data: 02/07/2019
Prazo: 20/08/2023
Especificação: Estou fazendo pedagogia esse ano me formo na área trabalho na área de educação infantil...Quero poder entrar no CEI da prefeitura,queria poder ter essa oportunidade de estar trabalhando.Adoro trabalhar com crianças sou apaixonada pelo pequenos seria um prazer e honra entrar
Resposta
Data:
Categoria: Sem categoria
Tipo de resposta: Resposta
Conteúdo: Prezada Sr.ª Maiara, boa tarde! Estamos com vagas abertas no Edital de Processo Seletivo 07/2019. Pedimos que você verifique se atende aos requisitos do Edital para fazer a sua inscrição. Orientamos também que consulte frequentemente o link abaixo, pois as vagas de acesso à Administração Pública Municipal são publicadas neste caminho: https://www.gaspar.sc.gov.br/concursos/index/index/codMapaItem/20785 Conforme previsão da Lei 12.527/2011, desta resposta ainda cabe recurso no prazo de 10 dias a contar da sua ciência. Atenciosamente Leonardo Ávila Custódio Assistente Administrativo Controladoria Geral do Município Fone: (47) 3331-1834 e-mail: controladoria@gaspar.sc.gov.br
Solicitação nº: 92
Solicitante: r*n*e* *a*d*s* *o*e*
Status: FINALIZADO
Data: 01/07/2019
Prazo: 20/08/2023
Especificação: Desejo receber relatório de tributos e de taxas diversa Para calcular o valor do ISS para alvará Habite-se de obra da construção civil
Resposta
Data:
Categoria: Sem categoria
Tipo de resposta: Resposta
Conteúdo: Prezado Sr. Rangel, boa tarde!
Conforme atendimento telefônico e já enviado eu seu e-mail, encerro o protocolo aberto e reenvio a resposta da Diretoria de Tributos:
De: "fernandahorst"
Solicitação nº: 91
Solicitante: f*r*a*d* *e*a*n
Status: FINALIZADO
Data: 22/06/2019
Prazo: 20/08/2023
Especificação: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 1. O Requerente solicita informações relacionadas a CNPJ abertos no ano de 2019 sendo eles de todos regimes tributários e/ou segmento (Número do CNPJ, Nome de contato, telefone e e-mail). 2. Não será necessário dados pessoais com CPF/RG dos responsáveis. 3. Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser atendido em um prazo previsto em lei. INFORMAÇÕES SOBRE O REQUERENTE Fornecemos um sistema de emissão de documentos fiscais para que as novas empresas do município cumpram as obrigatoriedades fiscais, as emissões são limitadas. Para Upgrade e mais funcionalidades comercializamos através de planos específicos conforme necessidade e demanda da empresa contratante.
Resposta
Data:
Categoria: Sem categoria
Tipo de resposta: Resposta
Conteúdo: Prezado Sr. Fernando, boa tarde! Segue relatório encaminhado pela Diretoria de Tributos. Do relatório enviado, não consta a informação do CNPJ das empresas, da qual o Departamento de Tributos alegou a impossibilidade de emissão de relatório com essa informação, segundo a disponibilidade de nossos sistemas. As outras informações constam em anexo e talvez já atendam ao seu pedido. Conforme previsão da Lei 12.527/2011, desta resposta ainda cabe recurso no prazo de 10 dias a contar da sua ciência. Em caso de dúvidas, não hesite em nos contatar. Atenciosamente Leonardo Ávila Custódio Assistente Administrativo Controladoria Geral do Município Fone: (47) 3331-1834 e-mail: controladoria@gaspar.sc.gov.br
Solicitação nº: 90
Solicitante: p*d*o d* *i*v*
Status: FINALIZADO
Data: 07/06/2019
Prazo: 20/08/2023
Especificação: Gostaria do contrato do guincho ackar e o departamento de trânsito de Gaspar, para verificar o que compete ao guincho realizar.
Resposta
Data:
Categoria: Sem categoria
Tipo de resposta: Resposta
Conteúdo: Prezado Sr. Pedro da Silva, bom dia! Conforme informações encaminhadas pelo setor de Compras, segue em anexo o contrato e os aditivos de contrato, firmados entre o Município de Gaspar e a empresa, cuja informação foi solicitada. Conforme previsão da Lei 12.527/2011, desta resposta ainda cabe recurso no prazo de 10 dias a contar da sua ciência. Em caso de dúvidas, não hesite em nos contatar. Grato! Atenciosamente Leonardo Ávila Custódio Assistente Administrativo Controladoria Geral do Município Fone: (47) 3331-1834 e-mail: controladoria@gaspar.sc.gov.br
Anexos
Legenda: Extrato Prorrogação Contrato SAF 70.2013 Url: Download Legenda: EXTRATO AC KAR Url: Download Legenda: 1° PRIMEIRO ADITIVO de PRORROGAÇÃO do contrato SAF-70_2015 Url: Download Legenda: Extrato Aditivo 3 Url: Download Legenda: Aditivo 3 Url: Download Legenda: Contrato - CC 97.2013 Url: DownloadSolicitação nº: 89
Solicitante: J*a* *a*l*s T*n*o*i
Status: FINALIZADO
Data: 03/05/2019
Prazo: 20/08/2023
Especificação: Boa tarde venho por meio deste pedido solicitar a cópia do auto de embargo.Da residência cituada na rua vinte e cinco de julho número 108,bairro sete de setembro Gaspar. Meu nome é Jean Carlos Tonholi ,sou sobrinho da antiga moradora da mesma residência, Clotilde Terezinha Tonholi, quero por meio desta solicitação por em regularização da área construída,e finalizar.
Anexos
Download
Resposta
Data:
Categoria: Controle Interno
Tipo de resposta: Recusa Total
Conteúdo: Prezado Sr. Jean, bom dia! Em consulta ao setor de fiscalização da prefeitura, constatamos que o Sr. se apresentou no ente municipal sem a posse de documentação necessária de identificação, bem como não respondeu ao e-mail de esclarecimento abaixo. Por tal motivo da ausência de identificação e pela matéria do acesso de informação ser considerada pessoal, o acesso à informação da cópia do auto de embargo está sendo recusado. Conforme Lei 12527/2011, Art. 6º "Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: III - proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso." Desta recusa, conforme previsão da Lei 12527/2011, cabe recurso no prazo de 10 dias a contar da sua ciência. Atenciosamente Leonardo Ávila Custódio Assistente Administrativo Controladoria Geral do Município Fone: (47) 3331-1834 e-mail: controladoria@gaspar.sc.gov.br
Solicitação nº: 88
Solicitante: J*N*S J*C*O* *E*E*R*
Status: FINALIZADO
Data: 24/04/2019
Prazo: 20/08/2023
Especificação: Jonas JACSON PEREIRA, OAB/SC 45.079, dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar o seguinte: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES: O Requerente solicita acesso ao processo administrativo de nº 5224/2018, tudo com base na LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994 (ESTATUTO DA ADVOCACIA), Art. 7, inc. XV Art. 7º São direitos do advogado: XV - ter vista dos processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los pelos prazos legais;
Anexos
DownloadResposta
Data:
Categoria: Sem categoria
Tipo de resposta: Resposta
Conteúdo: Prezado Sr. Jonas, bom dia!
Conforme informação recebida abaixo do Diretor de Meio Ambiente, o acesso ao Processo Administrativo já foi realizado.
Grato!
Conforme Lei 12.527/2011 esta resposta cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.
Atenciosamente
Leonardo Ávila Custódio
Assistente Administrativo
Controladoria Geral do Município
Fone: (47) 3331-1834
e-mail: controladoria@gaspar.sc.gov.br
De: "controladoria"
Solicitação nº: 87
Solicitante: R*g*n* *o*p*t*
Status: FINALIZADO
Data: 24/04/2019
Prazo: 20/08/2023
Especificação: Olá! Gostaria de saber se a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos utiliza algum tipo de sistema (software) para auxiliar na Gestão do Contrato de Obras? Se sim, qual o nome do sistema? E quem é o fornecedor do sistema? Obrigada!
Resposta
Data:
Categoria: Sem categoria
Tipo de resposta: Resposta
Conteúdo: Prezada Srª Regina, bom dia!
Seguem as respostas do Escritório de Projetos - Gestão de Contratos da PMG e do Diretor Administrativo da Secretaria de Obras:
De: "anjos"
Solicitação nº: 86
Solicitante: G*b*i*l K*u*g*r
Status: FINALIZADO
Data: 18/03/2019
Prazo: 20/08/2023
Especificação: Preciso dos meus dados de renda para declaração referente ao ano que trabalhei com contrato temporário (2018). Obrigado
Resposta
Data:
Categoria: Sem categoria
Tipo de resposta: Resposta
Conteúdo: Boa tarde, Sr. Gabriel! Nosso setor de RH nos informou que a declaração de Informes de Rendimentos 2018 já se encontra disponível para envio e a solicitação dessa informação pessoal você pode fazer diretamente pelo e-mail do setor: rh@gaspar.sc.gov.br Grato! Conforme Lei 12.527/2011 esta resposta cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência. Atenciosamente Leonardo Ávila Custódio Assistente Administrativo Controladoria Geral do Município Fone: (47) 3331-1834 e-mail: controladoria@gaspar.sc.gov.br
Solicitação nº: 85
Solicitante: F*r*a*d* *a*i*a T*i*e*s
Status: FINALIZADO
Data: 26/02/2019
Prazo: 20/08/2023
Especificação: Ao RH! Boa tarde! Sou Fernanda Sarita Tribess, solicito, por gentileza, documento que conste os valores recebidos a titulo de remuneração no ano de 2018 para fins de declaração de imposto de renda. Agradecida.
Resposta
Data:
Categoria: Sem categoria
Tipo de resposta: Resposta
Conteúdo: Boa tarde, Srª Fernanda! Nosso setor de RH nos informou que a declaração de Informes de Rendimentos 2018 já se encontra disponível para envio e a solicitação dessa informação pessoal você pode fazer diretamente pelo e-mail do setor: rh@gaspar.sc.gov.br Grato! Conforme Lei 12.527/2011 esta resposta cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência. Atenciosamente Leonardo Ávila Custódio Assistente Administrativo Controladoria Geral do Município Fone: (47) 3331-1834 e-mail: controladoria@gaspar.sc.gov.br
Solicitação nº: 84
Solicitante: C*r*o* *d*a*d* *c*m*t*
Status: FINALIZADO
Data: 06/02/2019
Prazo: 20/08/2023
Especificação: Boa tarde! Solicito o valor da aposentadoria (folha de pagamento) de setembro e dezembro de 2018 do seguinte servidor público: CARLOS ALFREDO SCHMITT CPF: 595.980.859-53 Muito obrigado
Resposta
Data:
Categoria: Sem categoria
Tipo de resposta: Recusa Total
Conteúdo: Boa tarde, Sr. Carlos Eduardo! Segue a recusa deste tipo de informação, embasada pelo seguinte motivo: - nosso setor de RH não possui acesso aos valores de aposentadoria do INSS referente aos seus ex-servidores. Ainda, em consulta ao Serviço de Informação ao Cidadão – SIC na página do INSS, https://www.inss.gov.br/acesso-a-informacao/servico-de-informacao-ao-cidadao-sic/ foi verificado que o INSS em seu Sistema de Informação ao Cidadão não disponibiliza informações financeiras e nem extratos de benefícios, por se tratarem informações pessoais sensíveis. Todavia, o mesmo orienta que informações sensíveis de beneficiários/benefícios podem ser obtidas diretamente pela Central de Serviços Meu INSS ou presencialmente em uma Agência da Previdência Social. Desta recusa, Lei nº 12.527/2011, há a possibilidade de recurso no prazo de 10 dias a contar desta data. Grato! Atenciosamente Leonardo Ávila Custódio Assistente Administrativo Controladoria Geral do Município Fone: (47) 3331-1834 e-mail: controladoria@gaspar.sc.gov.br
Solicitação nº: 83
Solicitante: J*c*e*e M*r*a B*l*i*s*r*l*i
Status: FINALIZADO
Data: 07/12/2018
Prazo: 20/08/2023
Especificação: Venho por meio deste, solicitar as informações abaixo questionadas. Desde já, agradeço o atendimento. 1 Qual o valor total de créditos adicionais abertos em 2017 cujos recursos foram provenientes de superávit financeiro do exercício anterior? 2 Qual o valor total de créditos adicionais abertos em 2018 cujos recursos foram provenientes de superávit financeiro do exercício anterior? 3 Qual o valor total de créditos adicionais abertos em 2017 cujos recursos foram provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais? 4 Qual o valor total de créditos adicionais abertos em 2018 cujos recursos foram provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais? 5 Qual o valor total de créditos adicionais abertos em 2017 cujos recursos foram provenientes de operações de crédito realizadas? 6 Qual o valor total de créditos adicionais abertos em 2018 cujos recursos foram provenientes de operações de crédito realizadas? 7 Qual o valor total de créditos adicionais abertos em 2017 cujos recursos foram provenientes de excesso de arrecadação? 8 Qual o valor total de créditos adicionais abertos em 2018 cujos recursos foram provenientes de excesso de arrecadação? 8 Qual o valor total da previsão inicial das despesas (correntes e de capital) no orçamento de 2017? 9 Qual o valor total da previsão inicial das despesas (correntes e de capital) no orçamento de 2018? 10 Qual o número de audiências públicas que foram realizadas para discutir o orçamento de 2017? (audiências que ocorreram em 2016 para discussão do orçamento de 2017) 11 Qual o número de audiências públicas que foram realizadas para discutir o orçamento de 2018? (audiências que ocorreram em 2017 para discussão do orçamento de 2018) 12 Qual o número de pessoas presentes na(s) audiência(s) pública(s) que discutiram o orçamento de 2017? (audiências que ocorreram em 2016 para discussão do orçamento de 2017) 13 Qual o número de pessoas presentes na(s) audiência(s) pública(s) que discutiram o orçamento de 2018? (audiências que ocorreram em 2017 para discussão do orçamento de 2018) 14 Nome e cargo do responsável pela informação:
Resposta
Data:
Categoria: Sem categoria
Tipo de resposta: Resposta
Conteúdo: Prezada Juciele, boa tarde! Seguem as respostas às suas perguntas: Perguntas 1 a 8: Respostas: Seguem em anexo 2 arquivos emitidos pela contabilidade (um para 2017 e outro para 2018). Eles contém todos os créditos adicionais e seus motivos de origem (estão discriminados - basta somá-los). Para o mês de dezembro de 2018, ressaltamos que os créditos adicionais estão lançados até a última publicação de sexta, 07/12/2018, data de acesso do pedido de informação. Pergunta 9: Fixação da Despesa na LOA de 2017: Despesa Total: 216.000.000,00 Despesa Corrente: 165.405.350,00 Despesa de Capital: 50.250.150,00 Reserva de Contingência: 145.500,00 Despesa Intra- Orçamentária: 199.000,00 Segue link de arquivo de apresentação da LOA de 2017: https://static.fecam.net.br/uploads/31/arquivos/1226973_Apresentacao_LOA_2017.pdf Pergunta 10: Fixação da Despesa na LOA de 2018: Despesa Total: 238.000.000,00 Despesa Corrente: 180.802.392,44 Despesa de Capital: 56.835.807,56 Reserva de Contingência: 147.500,00 Despesa Intra-Orçamentária: 214.300,00 Pergunta 11, 12, 13, 14: São realizadas 2 audiências para cada Lei do Orçamento: uma na prefeitura e outra na Câmara de Vereadores. As listas de presença das discussões realizadas na prefeitura para as Leis do Orçamento de 2017 e 2018 seguem em anexo. As realizadas na Câmara estão neste link: 2017: https://static.fecam.net.br/uploads/31/arquivos/1226973_Apresentacao_LOA_2017.pdf 2018: https://static.fecam.net.br/uploads/31/arquivos/1227155_Apresentacao_LOA_2018.pdf Pergunta 15: Responsável por providenciar os documentos e acesso à informação: Leonardo Ávila Custódio Assistente Administrativo Controladoria Geral - 3331-1833/3331-1834 Permanecemos à disposição! Grato! Atenciosamente Leonardo Ávila Custódio Assistente Administrativo Controladoria Geral - 3331-1833/3331-1834
Anexos
Legenda: Lista de Presença Executivo LOA 2017 Url: Download Legenda: Lista de Presença Executivo LOA 2018 Url: Download Legenda: Créditos Adicionais 2018 Url: Download Legenda: Créditos Adicionais 2017 Url: DownloadSolicitação nº: 82
Solicitante: I*s*i*u*o N** *c*i*o C*r*u***o
Status: FINALIZADO
Data: 18/10/2018
Prazo: 20/08/2023
Especificação: Boa tarde, Sou do Instituto Não Aceito Corrupção e estamos fazendo um levantamento sobre as iniciativas de controles internos de alguns municípios brasileiros, para isso pedimos a gentileza de responder o questionário abaixo: 1. O Poder Executivo do Município possui órgão de ouvidoria? 2. O Poder Executivo do Município possui órgão de auditoria? 3. O Poder Executivo do Município possui órgão de corregedoria? 4. Há um órgão de controle interno do Poder Executivo municipal estruturado com status de secretaria? 5. Esse órgão de controle interno do Poder Executivo Municipal possui, em sua estrutura, as quatro macro funções de controle, sendo essas a ouvidoria, auditoria, corregedoria e controladoria? 6. Há uma lei de criação que estruturou o órgão de controle interno no município? Por favor, especifique. 7. Há um programa de integridade pública para o Poder Executivo municipal? 8. Há um Código de Ética para os servidores do poder executivo municipal? Por favor, especifique. Agradeço pela atenção!
Resposta
Data:
Categoria: Controle Interno
Tipo de resposta: Resposta
Conteúdo: Prezado(a), boa tarde! Seguem as respostas dos seus questionamentos: 1. O Poder Executivo do Município possui órgão de ouvidoria? R: Sim. 2. O Poder Executivo do Município possui órgão de auditoria? R: Não. 3. O Poder Executivo do Município possui órgão de corregedoria? R: Não. 4. Há um órgão de controle interno do Poder Executivo municipal estruturado com status de secretaria? R: Há um órgão de Controle Interno, mas ele não possui o status de Secretaria. Ele está vinculado ao Gabinete do Prefeito. 5. Esse órgão de controle interno do Poder Executivo Municipal possui, em sua estrutura, as quatro macro funções de controle, sendo essas a ouvidoria, auditoria, corregedoria e controladoria? R: O órgão de Controle Interno (Controladoria Geral), dentro de suas limitações de pessoal, executa algumas dessas funções. Trabalhamos em parceria com a Ouvidoria e recebemos todos os pedidos on-line do Portal de Acesso à Informação para resposta. No que tange à Auditoria e Corregedoria, apesar dessas funções não serem atividades específicas de uma Controladoria, atuamos fortalecendo o Controle Interno por meio de orientações e recomendações aos agentes do Município. Atualmente, também estamos desenvolvendo um estudo com a Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí para realização de uma auditoria. Como funções de Controladoria, acompanhamos a execução orçamentária e apresentamos os resultados nas audiências públicas quadrimestrais. Também analisamos todas as prestações de contas dos repasses de subvenções realizadas pelo município, os pagamentos de terceirizações de mão de obra e os pagamentos de diárias. 6. Há uma lei de criação que estruturou o órgão de controle interno no município? Por favor, especifique. R: Sim. O município possui a LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 02 DE AGOSTO DE 2017. 7. Há um programa de integridade pública para o Poder Executivo municipal? R: Não. A conduta se rege pelo Estatuto dos Servidores Municipais. 8. Há um Código de Ética para os servidores do poder executivo municipal? Por favor, especifique. R: Não. A conduta se rege pelo Estatuto dos Servidores Municipais. Grato! Atenciosamente Leonardo Ávila Custódio Assistente Administrativo Controladoria Geral do Município Fone: (47) 3331-1834 e-mail: controladoria@gaspar.sc.gov.br
Solicitação nº: 81
Solicitante: C*I*T*A*E D* *R**J* *U*K*A*N
Status: FINALIZADO
Data: 16/10/2018
Prazo: 20/08/2023
Especificação: Boa tarde, tudo bem? Solicito relação de licenças de operação para atividades industriais emitidas entre 10/2014 a 10/2018. Obrigada.
Resposta
Data:
Categoria: Sem categoria
Tipo de resposta: Resposta
Conteúdo: Prezada Cristiane, boa tarde! Segue a planilha enviada pelo Superintendente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com o período solicitado. Permanecemos à disposição. Atenciosamente Leonardo Ávila Custódio Assistente Administrativo Controladoria Geral - 3331-1833/3331-1834
Solicitação nº: 80
Solicitante: D*n*l*i A*d*r*o* *e*e*l
Status: FINALIZADO
Data: 12/10/2018
Prazo: 20/08/2023
Especificação: Com base no Art. 8, § 1, inciso I da Lei 12.527 de 2011, venho através deste solicitar a relação de todos os gestores públicos que atualmente desempenham funções de ordenadores de despesas da administração, incluindo suas fundações e autarquias municipais, contendo: nome do gestor público, função pública exercida, telefone para contato e o endereço de e-mail direto para contato. A solicitação justifica-se por não encontrar no site do respectivo município, informações dos ordenadores de despesas. Tais informações serão utilizadas para o envio de um questionário eletrônico de uma pesquisa que está sendo desenvolvida por mim através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis (Mestrado em Ciências Contábeis) da Universidade Regional de Blumenau.
Resposta
Data:
Categoria: Sem categoria
Tipo de resposta: Resposta
Conteúdo: Prezado Sr. Danrlei, bom dia! Todas as informações solicitadas podem ser encontradas acessando a estrutura organizacional do Município de Gaspar, a qual consta no site https://www.gaspar.sc.gov.br/ , aba "Governo", opção "Estrutura Organizacional". Neste caminho constam os responsáveis por cada Secretaria, Autarquia, etc, os quais também são os ordenadores das despesas. Qualquer dúvida, permanecemos à disposição. Grato! Atenciosamente Leonardo Ávila Custódio Assistente Administrativo Controladoria Geral - 3331-1833/3331-1834
Solicitação nº: 79
Solicitante: S*l*i* *a*s*r* *e*o
Status: FINALIZADO
Data: 29/09/2018
Prazo: 20/08/2023
Especificação: Prezado(a) Senhor(a), Meu nome é Sílvio Massaro Neto, sou pesquisador do programa de Mestrado Profissional em Administração da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC) e estou realizando uma pesquisa científica sobre transparência governamental em municípios brasileiros intitulada "Dados Abertos Governamentais em Municípios Brasileiros: avaliação dos requisitos técnicos da Lei de Acesso à Informação". O seu município participou da pesquisa Escala Brasil Transparente, realizada pela Controladoria Geral da União no ano de 2016, obtendo como colocação no ranking uma posição de destaque, ficando no topo do ranking ao lado de outros 209 municípios, o que representa 9% do total de municípios avaliados. A pesquisa Escala Brasil Transparente concentrou-se na avaliação do cumprimento da Lei de Acesso à Informação em relação à transparência passiva, realizando pedidos de acesso à informação e avaliando as respostas dos órgão. Eu estou realizando a pesquisa nos municípios melhor colocados nesse ranking, porém avaliando a transparência ativa, mais especificamente sobre a disponibilização das informações obrigatórias constantes no §1º do artigo 8º da lei conforme os requisitos técnicos do §3º do mesmo artigo. Para tanto, venho por meio deste solicitar informações acerca da infraestrutura existente para suporte às atividades de disponibilização das informações pelo município. As questões estão organizadas em um formulário eletrônico (Google Forms), o que permite o recebimento das informações de forma ágil e segura. As respostas serão utilizadas nesta pesquisa para a compreensão da relação da infraestrutura de pessoal e tecnológica com o nível de cumprimento dos requisitos avaliados. O link para o formulário com as questões é: https://goo.gl/forms/3hB329Dlyx8pCSQC2 Por essa gentileza, agradeço desde já. Cordialmente, Sílvio Massaro Neto silviomassaro@gmail.com (48) 9-9998-0743
Resposta
Data:
Categoria: Controle Interno
Tipo de resposta: Resposta
Conteúdo: Bom dia, Sr. Sílvio! Sua pesquisa foi respondida na data de hoje, 01/10/2018, pela Controladoria Geral do Município. Seguem as respostas também em pdf. Grato! Atenciosamente Leonardo Ávila Custódio Assistente Administrativo Controladoria Geral do Município Fone: (47) 3331-1834 e-mail: controladoria@gaspar.sc.gov.br
Solicitação nº: 78
Solicitante: A*t**i* *e*c*a P*c*n** *e*v*
Status: FINALIZADO
Data: 22/08/2018
Prazo: 20/08/2023
Especificação: Por favor, solicito cópia do ato de nomeação dos membros do conselho municipal de saúde.
Resposta
Data:
Categoria: Controle Interno
Tipo de resposta: Resposta
Conteúdo: Prezada Srª. Antônia, boa tarde! Segue o decreto de nomeação em anexo. O mesmo também consta publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, na Edição do dia 13/12/2017. Grato! Atenciosamente Leonardo Ávila Custódio Assistente Administrativo Controladoria Geral - 3331-1833/3331-1834