Solicitante: M*r*e* *a*i*n* *e*e*

Status: RESPONDIDO

Data: 15/11/2022

Prazo: 20/08/2023

Especificação: O Orçamento Participativo é um processo de participação direta por meio do qual os cidadãos ou entidades legalmente constituídas decidem, ou contribuem, para a tomada de decisão sobre o destino de uma parte dos recursos públicos disponíveis. A intenção desse Pedido de Informação é a realização de uma pesquisa acadêmica com o objetivo de analisar o uso do Orçamento Participativo na gestão municipal. No contexto supracitado, responda objetivamente 10 perguntas diretas acessando o link abaixo: https://forms.gle/RKTKNrK558rkh3w29 As perguntas a serem respondidas estão no anexo.

Resposta

Data:

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa tarde! Sua pesquisa foi respondida nesta data. Área responsável pela resposta: Superintendência de Orçamento; Autoridade a ser direcionado eventual recurso de 1ª instância: Secretário da Fazenda e Gestão Administrativa; Prazo para interposição de recurso de 1ª instância: 10 dias.

Solicitante: E*s*n R*d*i*u*s d* *r*z

Status: RESPONDIDO

Data: 14/10/2022

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Olá, tudo bem? Nós do escritório Cruz e Pereira Advogados Associados, gostaríamos de solicitar o contrato e cópias das NFs emitidas e canceladas do serviço prestado pela empresa Saay's (CNPJ 07.336.801/0001-71)para o Município de Ilhota no ano de 2013, abaixo segue o número das notas fiscais: 2013-00007 2013-00009 2013-00012 2013-00016 2013-00019 2013-00020 Desde já, muito obrigado!

Resposta

Data:

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia. Com base no artigo 198 da Lei 5.172/66 (CTN), que diz o seguinte: " Art. 198. Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades." A informação solicitada ao Município de Gaspar não pode ser atendida, uma vez que tais documentos estão protegidos por sigilo fiscal. Indicamos que tal pedido seja feito diretamente ao município integrante da operação comercial, ou seja, Município de Ilhota, invocando a Lei 12.527/2011 (LAI), especificamente seu artigo 7º. Ficamos a disposição. Atenciosamente Fernanda Horst Colsani Diretora Geral de Tributos Município de Gaspar Telefone (47) 3091-2000 Ramal 2014 Whatsapp (47) 3331-1869 Área responsável pela resposta: Diretoria-Geral de Tributos. Autoridade a ser direcionado eventual recurso de 1ª instância: Secretário da Fazenda e Gestão Administrativa. Prazo para interposição de recurso de 1ª instância: 10 dias.

Solicitante: I*s*n P*d*o S*h*i*t

Status: RESPONDIDO

Data: 04/10/2022

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Não está sendo possível acompanhar a lista de espera das vagas dos CDI's. Site fora do ar a mais de 30 dias.

Resposta

Data:

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezado Sr. Ilson, bom dia! A informação constava pública neste link: https://www.gaspar.sc.gov.br/secretaria-de-educacao/pagina-24418/pagina-30116/ Tivemos uma alteração no site, pela Federação Catarinense dos Municípios, que corrompeu o link antigo. Já realizamos a atualização no Portal da Transparência também: https://lai.fecam.org.br/gaspar/cms/diretorio/index/codMapaItem/121573 Obrigado por seu contato! Conforme Lei 12.527/2011, em desacordo da resposta fornecida, o solicitante possui prazo de recurso a ser contado até 10 dias após da sua ciência. Permanecemos à disposição! Atenciosamente Leonardo Ávila Custódio Coordenador de Controle Interno Controladoria-Geral – (47) 3091-2027 Área responsável pela resposta: Controladoria-Geral do Município Autoridade a ser direcionado eventual recurso de 1ª instância: Chefe de Gabinete do Prefeito. Prazo para interposição de recurso de 1ª instância: 10 dias.

Solicitante: I*O* *L*E* *A*H*D*

Status: RESPONDIDO

Data: 02/10/2022

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Prezada Administração Pública, Por meio deste venho solicitar esclarecimentos sobre as convocações e aos editais do município. Recentemente foi aberto o edital Nº 009/2022 – Processo seletivo para preenchimento de vagas do quadro da Secretaria Municipal de Educação em caráter temporário, entretanto, não encontrei nenhuma convocação referente ao edital Nº 004/2022, que prevê o preenchimento dos mesmos cargos referidos no edital 009/2022. Compreendo que, para abrir outra chamada precisa-se convocar os candidatos aprovados nos certames anteriores. Segundo informações obtidas na LEI Nº 1305/91 que dispõe sobre o REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS: Artigo 13. O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. § 2º Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade ainda não expirado Ou seja, os editais anteriores ao de nº009/2022 estão na validade. Em especifico quero saber se foi convocado algum professor de educação infantil do certame de nº 004/2022? Atenciosamente, Igor Alves Machado, Cidadão.

Prorrogado

Solicitação prorrogada.

Justificativa: Sr. Ernesto, boa noite. Considerando a grande demanda de trabalho desta Diretoria, solicito dilação de prazo para a concludente resposta. Atenciosamente, Dulcinéia Santos Diretora Geral de Gestão de Pessoas Gaspar/SC (47)3091-2011

Resposta

Data:

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezado, bom dia. Em atenção a solicitação de acesso à informação nº 294, temos a informar que até a presente data, foram chamados 44 candidatos do Edital nº 009/2022, para efetiva nomeação de 9 (nove) vagas para Professores de Educação Infantil. Pontuamos que todas as admissões são publicadas no Diário Oficial Municipal - DOM (https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/site/index.php?r=site/index&q=%20entidade:%22Prefeitura%20municipal%20de%20Gaspar%22). Visando a transparencia do processo, segue anexada planilha de controle das chamadas. Conforme Lei 12.527/2011, em desacordo da resposta fornecida, o solicitante possui prazo de recurso a ser contado até 10 dias após da sua ciência. Permanecemos à disposição! Atenciosamente, Dulcinéia Santos Diretora Geral de Gestão de Pessoas Gaspar/SC (47)3091-2011

Solicitante: I*O* *L*E* *A*H*D*

Status: RESPONDIDO

Data: 02/10/2022

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Prezada Administração Pública, Por meio deste venho solicitar esclarecimentos sobre as convocações e aos editais do município. Recentemente foi aberto o edital Nº 009/2022 – Processo seletivo para preenchimento de vagas do quadro da Secretaria Municipal de Educação em caráter temporário, entretanto, não encontrei nenhuma convocação referente ao edital Nº 004/2022, que prevê o preenchimento dos mesmos cargos referidos no edital 009/2022. Compreendo que, para abrir outra chamada precisa-se convocar os candidatos aprovados nos certames anteriores. Segundo informações obtidas na LEI Nº 1305/91 que dispõe sobre o REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS: Artigo 13. O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. § 2º Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade ainda não expirado Ou seja, os editais anteriores ao de nº009/2022 estão na validade. Em especifico quero saber se foi convocado algum professor de educação infantil do certame de nº 004/2022? Atenciosamente, Igor Alves Machado Cidadão

Prorrogado

Solicitação prorrogada.

Justificativa: Sr. Ernesto, boa noite. Considerando a grande demanda de trabalho desta Diretoria, solicito dilação de prazo para a concludente resposta. Atenciosamente, Dulcinéia Santos Diretora Geral de Gestão de Pessoas Gaspar/SC (47)3091-2011

Resposta

Data:

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezado, bom dia. Em atenção a solicitação de acesso à informação nº 294, temos a informar que até a presente data, foram chamados 44 candidatos do Edital nº 009/2022, para efetiva nomeação de 9 (nove) vagas para Professores de Educação Infantil. Pontuamos que todas as admissões são publicadas no Diário Oficial Municipal - DOM (https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/site/index.php?r=site/index&q=%20entidade:%22Prefeitura%20municipal%20de%20Gaspar%22). Visando a transparencia do processo, segue anexada planilha de controle das chamadas. Conforme Lei 12.527/2011, em desacordo da resposta fornecida, o solicitante possui prazo de recurso a ser contado até 10 dias após da sua ciência. Permanecemos à disposição! Atenciosamente, Dulcinéia Santos Diretora Geral de Gestão de Pessoas Gaspar/SC (47)3091-2011

Solicitante: R*M*N R*I*E*T C*N*I

Status: RESPONDIDO

Data: 27/09/2022

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Prezado Sr. Prefeito Municipal e Sr. Superintendente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Diante da resposta da solicitação n. 286 (anexo), solicita-se informações para que seja e informado (e fornecido cópia) dos seguintes pedidos (arts. 11 e 32 da Lei n. 12.527/11): a) há legislação municipal que concede ao Município de Gaspar a competência para autorizar empreendedor a realizar disparos de arma de fogo? Caso negativo, por que foi autorizado o Clube de Tiro Recantos dos Lagos (CNPJ n. 46.608.107.0001-18) para que fosse efetuado diversos disparos de armas de fogo em lugar habitado em suas adjacências, localizado na rua Leonardo Pedro Schmitt, n. 5.159, bairro Macucos, Gaspar-SC, CEP 89114-480? b) quem solicitou o acompanhamento de um agente da Polícia Civil para que fosse realizado disparos de arma de fogo em lugar habitado em suas adjacências, localizado na rua Leonardo Pedro Schmitt, n. 5.159, bairro Macucos, Gaspar-SC, CEP 89114-480? Foi o Município de Gaspar? Foi por e-mail ou por ofício? Caso positivo, requer-se cópia deste expediente administrativo. c) caso não havia legislação autorizando o Município de Gaspar a permitir disparos de arma de fogo, por que foi oficiado à Polícia Civil? d) requer-se cópia integral do processo administrativo que autorizou o Clube de Tiro Recantos dos Lagos (CNPJ n. 46.608.107.0001-18) para que fosse efetuado diversos disparos de armas de fogo em lugar habitado em suas adjacências, localizado na rua Leonardo Pedro Schmitt, n. 5.159, bairro Macucos, Gaspar-SC, CEP 89114-480. e) requer-se cópia integral do Termo de Compromisso - TC 08/2022 firmado pelo Município de Gaspar e o Clube de Tiro Recantos dos Lagos (CNPJ n. 46.608.107.0001-18). f) requer-se cópia integral do Memorando n. 408/2022-SPD, de 26 de agosto de 2022. Pede deferimento. RAMON REINERT CENSI Advogado - OAB/SC 45.563 Fone: (47) 99640-2840

Prorrogado

Solicitação prorrogada.

Justificativa: Enviadas: Segunda-feira, 17 de outubro de 2022 10:43:57 Assunto: Re: Nova Solicitação de Acesso à Informação - RAMON REINERT CENSI - 292 Bom dia, Nos termos do art. 11, § 2º da Lei nº 12.527/2011, prorroga-se o prazo por mais 10 (dez) dias diante da necessidade de esclarecimentos encaminhados para a Procuradoria do município de Gaspar em relação ao enquadramento e disponibilização de documentos considerados públicos, pessoais e/ou sigilosos, tendo sido objeto vários pedidos feitos via Acesso à Informação, estando dentre eles a Solicitação nº 292. Atenciosamente, Eduardo Spillere Cordeiro Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Telefone Fixo e WhatsApp (47) 3091-2082 Atendimentos técnicos: * Quarta-feira - Técnicos e Fiscais (com agendamento) * Para retirada de Licenças e Autorizações com pagamento a menos de 48 horas apresentar comprovante para a mesma, após este prazo não é necessário devido a baixa automática no sistema.

Resposta

Data:

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa tarde, Seguem abaixo as respostas elaboradas pela equipe técnica da Superintendência, que atendem aos novos questionamentos, esses dispostos na solicitação nº 292: a) Não há legislação específica. Foi autorizado somente para realizar testes de para laudo de ruído que compõe o Estudo de Impacto de Vizinhança. b) Foi solicitado pelo Clube de Tiro Recantos dos Lagos. c) Foi solicitado pelo Clube de Tiro Recantos dos Lagos por iniciativa própria. d) As cópias dos documentos são objetos dos Memorandos nos. 259/2022 e 274/2022 (cópias anexas). Assim, o solicitante deverá manter contato direto com a Superintendência de Meio Ambiente para tomar conhecimento da resposta ao Memorando 259/2022 ou realizar novo pedido direcionado à Secretaria de Planejamento Territorial (Memorando 274/2022); e) Apenas com as informações repassadas não foi possível localizar ou ter conhecimento a respeito do teor do documento solicitado, não se tratando de Memorando expedido por esta Superintendência de Meio Ambiente. Atenciosamente, Eduardo Spillere Cordeiro Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Telefone Fixo e WhatsApp (47) 3091-2082 Atendimentos técnicos: * Quarta-feira - Técnicos e Fiscais (com agendamento)

Solicitante: T*a*s d* *a*v*l*o

Status: RESPONDIDO

Data: 21/09/2022

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Boa tarde, Sou Thais Carvalho, estudante do último ano do curso de Engenharia Ambiental e estou escrevendo meu Trabalho de Conclusão de Curso sobre licenciamento ambiental em cemitérios no estado de Santa Catarina. Entrei em contato com a regional de Blumenau que me informou que, dentre os municípios que essa regional abrange, o cemitério Santa Terezinha e do Bairro Barracão no município de Gaspar são licenciados. Gostaria de saber se consigo acesso aos estudos realizados para obtenção da licença. Desde já, agradeço a ajuda da Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do município de Gaspar. Att, Thais de Carvalho

Prorrogado

Solicitação prorrogada.

Justificativa: Enviadas: Quinta-feira, 13 de outubro de 2022 17:15:37 Assunto: Re: Acesso à Informação - Prefeitura de Gaspar - Encaminhamento de Solicitação Boa tarde, Nos termos do art. 11, § 2º da Lei nº 12.527/2011, prorroga-se o prazo por mais 10 (dez) dias diante da necessidade de esclarecimentos encaminhados para a procuradoria do município de Gaspar em relação ao enquadramento e disponibilização de documentos considerados públicos, pessoais e/ou sigilosos, tendo sido objeto vários pedidos feitos via Acesso à Informação, estando dentre eles a Solicitação nº 291. Atenciosamente, Eduardo Spillere Cordeiro Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Telefone Fixo e WhatsApp (47) 3091-2082 Atendimentos técnicos: * Quarta-feira - Técnicos e Fiscais (com agendamento) * Para retirada de Licenças e Autorizações com pagamento a menos de 48 horas apresentar comprovante para a mesma, após este prazo não é necessário devido a baixa automática no sistema.

Resposta

Data:

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Enviadas: Quinta-feira, 20 de outubro de 2022 18:14:21 Assunto: Re: Acesso à Informação - Prefeitura de Gaspar - Encaminhamento de Solicitação Boa tarde, Segue abaixo a resposta à Solicitação nº 291: A Lei nº 12.527/2011 trata tanto da necessidade de assegurar “gestão transparente de informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação;” (art. 6º, I) quanto à “proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso” (art. 6º, III). Para o acesso aos documentos solicitados, a referida Lei dispõe que poderá ser autorizada sua divulgação ou acesso por terceiros diante do consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem (art. 31, § 1º, II). Utilizando-se da prerrogativa disposta no art. 11, § 1º, II, diante dos documentos não se enquadrarem nas hipóteses previstas no art. 31, § 3º, deixa-se de apresentar cópia dos documentos por não haver na Solicitação documento anexo que demonstre o consentimento expresso da(s) pessoa(s) a que elas se referem. Atenciosamente, Eduardo Spillere Cordeiro Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Telefone Fixo e WhatsApp (47) 3091-2082 Atendimentos técnicos: * Quarta-feira - Técnicos e Fiscais (com agendamento) * Para retirada de Licenças e Autorizações com pagamento a menos de 48 horas apresentar comprovante para a mesma, após este prazo não é necessário devido a baixa automática no sistema. Área responsável pela resposta: Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Autoridade a ser direcionado eventual recurso de 1ª instância: Secretário de Planejamento Territorial Prazo para interposição de recurso de 1ª instância: 10 dias.

Solicitante: A*d*�* *d*a*d* *a*p*s

Status: RESPONDIDO

Data: 20/09/2022

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Boa tarde, Em razão dos princípios da transparência e publicidade, gostaria de saber se existe algum termo de embargo ou auto de infração ambiental em razão da terraplanagem n. 105/2021, realizada por Evisálio Sansão e EDIFIKA (CNPJ 17.288.386/0001-81) na RUA FAUSTO DAGNONI, GASPARINHO, GASPAR. Caso positivo, solicito envio de cópia integral dos procedimentos. Caso negativo, gostaria de saber se houve fiscalização no local para avaliar se a terraplanagem foi realizada nos termos em que foi concedida. Caso positivo, solicito cópias. Com os mesmos fundamentos, solicito cópia integral dos AIAS 25/22 e 63/22, assim como solicito informações sobre a existência de termo de embargo relacionados a esses autos de infrações ambientais e, caso positivo, solicito envio de cópias. agradeço antecipadamente a atenção dispensada, Respeitosamente, ANDRÉ EDUARDO CAMPOS

Prorrogado

Solicitação prorrogada.

Justificativa: Enviadas: Quinta-feira, 13 de outubro de 2022 17:15:08 Assunto: Re: Acesso à Informação - Prefeitura de Gaspar - Encaminhamento de Solicitação Boa tarde, Nos termos do art. 11, § 2º da Lei nº 12.527/2011, prorroga-se o prazo por mais 10 (dez) dias diante da necessidade de esclarecimentos encaminhados para a procuradoria do município de Gaspar em relação ao enquadramento e disponibilização de documentos considerados públicos, pessoais e/ou sigilosos, tendo sido objeto vários pedidos feitos via Acesso à Informação, estando dentre eles a Solicitação nº 290. Atenciosamente, Eduardo Spillere Cordeiro Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Telefone Fixo e WhatsApp (47) 3091-2082 Atendimentos técnicos: * Quarta-feira - Técnicos e Fiscais (com agendamento) * Para retirada de Licenças e Autorizações com pagamento a menos de 48 horas apresentar comprovante para a mesma, após este prazo não é necessário devido a baixa automática no sistema.

Resposta

Data:

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia, Em resposta à solicitação nº 290, informa-se que não foram localizados termo de embargo ou auto de infração ambiental relacionados à Autorização de Terraplanagem nº 105/2021. Igualmente, informa-se que não foi localizada denúncia registrada no local em que se deu a licença acima mencionada, motivo pelo qual não há registro de fiscalização realizada. Em relação aos autos de infração (AIAS) ns. 25/2022 e 63/2022, apresenta-se as seguintes informações: Data da Infração: 28/03/2022 Estado: Santa Catarina Município: Gaspar CPF ou CNPJ: 23.621.241/0001-53 Nome do Autuado: AC Empreendimentos Imobiliários Ltda./ Loteamento Residencial Avenida das Torres Número do Auto de Infração: 025/2022 Local Embargado: Rua Rodolfo Vieira Pamplona, s/nº, Bairro Santa Terezinha, Gaspar/SC. Coordenadas Geográficas: S 26º 54’34.79” - O 48º 57’13.85” Valor da Multa: R$ 116.084,22 Status: Auto de infração encontra-se pendente de julgamento Sanções: Lei Municipal nº 3.934/2018, Art. 117, III; Art. 119, § 2º Data da Infração: 21/09/2022 Estado: Santa Catarina Município: Gaspar CPF ou CNPJ: 19.057.119/0001-29 Nome do Autuado: Edifika Empreendimentos Imobiliários Ltda. Número do Auto de Infração: 083/2022 (substituição ao 063/2022) Valor da Multa: R$ 1.359,30 Status: Auto de infração encontra-se pendente de julgamento Sanções: Lei Municipal nº 3.934/2018, Art. 117, I. A Lei nº 12.527/2011 trata tanto da necessidade de assegurar “gestão transparente de informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação;” (art. 6º, I) quanto a “proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso” (art. 6º, III). Para o acesso ao documento solicitado, a referida Lei dispõe que poderá ser autorizada sua divulgação ou acesso por terceiros diante do consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem (art. 31, § 1º, II). Utilizando-se da prerrogativa disposta no art. 11, § 1º, II, diante do documento não se enquadrar nas hipóteses previstas no art. 31, § 3º, deixa-se de apresentar cópia dos documentos por não haver na Solicitação documento anexo que demonstre o consentimento expresso da(s) pessoa(s) a que elas se referem. Atenciosamente, Eduardo Spillere Cordeiro Meio Ambiente Área responsável pela resposta: Superintendência de Meio Ambiente Autoridade a ser direcionado eventual recurso de 1ª instância: Secretário de Planejamento Prazo para interposição de recurso de 1ª instância

Solicitante: R*n*l* *e*t*r

Status: RESPONDIDO

Data: 14/09/2022

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Venho através deste solicitar a busca por Licenças Ambientais antigas dos CNPJs em Anexo perante à SUMADS, visando regularização da Estamparia FG Oneda perante à Lei Ordinária 4201/2022.

Resposta

Data:

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Enviadas: Terça-feira, 4 de outubro de 2022 15:25:35 Assunto: Re: Acesso à Informação - Prefeitura de Gaspar - Encaminhamento de Solicitação Boa tarde, Foi localizada uma única licença em nome de FG ONEDA CONFECÇÕES EIRELI (CNPJ nº 32.855.291/0001-96): AuA 010/2021, mas essa foi cancelada decorrente de fiscalização ambiental, sendo elaborado e assinado TAC 002/2021, cujos documentos são enviados nos anexos. Com relação aos outros CNPJs (COMERCIO E ESTAMPARIA DE CONFECÇÕES ONEDA LTDA / COMERCIO ESTAMPARIA ONEDA LTDA - CNPJ nº 07.564.571/0001-06; ESTAMPARIA GETSEMANI LTDA ME - CNPJ nº 07.929.747/0001-78) não foram encontradas licenças ambientais relacionadas. Atenciosamente, Eduardo Spillere Cordeiro Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Telefone Fixo e WhatsApp (47) 3091-2082 Atendimentos técnicos: * Quarta-feira - Técnicos e Fiscais (com agendamento) * Para retirada de Licenças e Autorizações com pagamento a menos de 48 horas apresentar comprovante para a mesma, após este prazo não é necessário devido a baixa automática no sistema. Área responsável pela resposta: Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Autoridade a ser direcionado eventual recurso de 1ª instância: Secretário de Planejamento Territorial Prazo para interposição de recurso de 1ª instância: 10 dias.

Solicitante: R*n*l* *e*t*r

Status: RESPONDIDO

Data: 14/09/2022

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Prezado(a), Mediante os princípios legais previstos pela Lei Federal nº 12.527/2011. Eu, Ronald Welter, inscrito no CPF de nº 086.582.379-07 residente e domiciliado na Rua Narciso Poffo, 210 – Centro, Gaspar, venho por meio desta, em nome da SWS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E ESTAMPARIA LTDA (CNPJ: 10.613.963/0001-14), na figura de seu Procurador(a). Solicito ao presente órgão, a concessão de vista aos Processo de Licenciamento Ambiental ocorridos neste órgão, assim como a extração de cópias do mesmo sejam elas no formato digital ou de forma reprográficas, conforme anexo.

Resposta

Data:

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Enviadas: Terça-feira, 4 de outubro de 2022 13:35:04 Assunto: Re: **SPAM**Acesso à Informação - Prefeitura de Gaspar - Encaminhamento de Solicitação Boa tarde, Segue no anexos os documentos que atendem à solicitação nº 288. Atenciosamente, Eduardo Spillere Cordeiro Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Telefone Fixo e WhatsApp (47) 3091-2082 Atendimentos técnicos: * Quarta-feira - Técnicos e Fiscais (com agendamento) * Para retirada de Licenças e Autorizações com pagamento a menos de 48 horas apresentar comprovante para a mesma, após este prazo não é necessário devido a baixa automática no sistema. Área responsável pela resposta: Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Autoridade a ser direcionado eventual recurso de 1ª instância: Secretário de Planejamento Territorial Prazo para interposição de recurso de 1ª instância: 10 dias.

Solicitante: E*i*a*n* *a*c*l*n*

Status: RESPONDIDO

Data: 13/09/2022

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Processo n° 2020/3289 em análise no setor de meio ambiente. Preciso de uma cópia do projeto de terraplanagem/Drenagem/Seção e Perfis;

Prorrogado

Solicitação prorrogada.

Justificativa: Enviadas: Segunda-feira, 3 de outubro de 2022 16:20:34 Assunto: Re: **SPAM**Acesso à Informação - Prefeitura de Gaspar - Encaminhamento de Solicitação Boa tarde, Nos termos do art. 11, § 2º da Lei nº 12.527/2011, prorroga-se o prazo por mais 10 (dez) dias diante da necessidade de esclarecimentos encaminhados para a Procuradoria do município de Gaspar em relação ao enquadramento e disponibilização de documentos considerados públicos, pessoais e/ou sigilosos. Atenciosamente, Eduardo Spillere Cordeiro Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Telefone Fixo e WhatsApp (47) 3091-2082 Atendimentos técnicos: * Quarta-feira - Técnicos e Fiscais (com agendamento) * Para retirada de Licenças e Autorizações com pagamento a menos de 48 horas apresentar comprovante para a mesma, após este prazo não é necessário devido a baixa automática no sistema.

Resposta

Data:

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa tarde! Segue em anexo a resposta concedida por e-mail. Área responsável pela resposta: Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Autoridade a ser direcionado eventual recurso de 1ª instância: Secretário de Planejamento Territorial Prazo para interposição de recurso de 1ª instância: 10 dias.

Solicitante: R*M*N R*I*E*T C*N*I

Status: RESPONDIDO

Data: 08/09/2022

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Prezado Sr. Solicita-se informações, nos termos do requerimento anexo, para que seja e informado (e fornecido cópia) dos seguintes pedidos (arts. 11 e 32 da Lei n. 12.527/11): a. do alvará de funcionamento/localização para a implantação do Clube de Tiro Recantos dos Lagos (CNPJ n. 46.608.107.0001-18) em data anterior aos dias 23/05/2022, 14/06/2022 e 01/09/2022, localizado na rua Leonardo Pedro Schmitt, n. 5.159, bairro Macucos, Gaspar-SC, CEP 89114-480; b. se o Município de Gaspar ou a Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável autorizou o Clube de Tiro Recantos dos Lagos (CNPJ n. 46.608.107.0001-18) para que fosse efetuado diversos disparos de armas de fogo em lugar habitado em suas adjacências, localizado na rua Leonardo Pedro Schmitt, n. 5.159, bairro Macucos, Gaspar-SC, CEP 89114-480; c. se algum agente público da Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável foi designado para acompanhar qualquer ato nos dias 23/05/2022, 14/06/2022 e 01/09/2022 no Clube de Tiro Recantos dos Lagos (CNPJ n. 46.608.107.0001-18), localizado na rua Leonardo Pedro Schmitt, n. 5.159, bairro Macucos, Gaspar-SC, CEP 89114-480; d. se há algum licenciamento ambiental para terraplenagem no imóvel do Clube de Tiro Recantos dos Lagos (CNPJ n. 46.608.107.0001-18), localizado na rua Leonardo Pedro Schmitt, n. 5.159, bairro Macucos, Gaspar-SC, CEP 89114-480. RAMON REINERT CENSI Advogado - OAB/SC 45.563 Fone: (47) 99640-2840 Aguarda-se recebimento. -- Atenciosamente, RAMON REINERT CENSI Advogado - OAB/SC 45.563 Fone: (47) 99640-2840

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Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Enviadas: Segunda-feira, 26 de setembro de 2022 16:41:08 Assunto: Re: Acesso LAI- RAMON REINERT CENSI - 286 Boa tarde, Segue abaixo as resposta relacionadas à Solicitação nº 286: Prezado Sr. Solicita-se informações, nos termos do requerimento anexo, para que seja e informado (e fornecido cópia) dos seguintes pedidos (arts. 11 e 32 da Lei n. 12.527/11): a. do alvará de funcionamento/localização para a implantação do Clube de Tiro Recantos dos Lagos (CNPJ n. 46.608.107.0001-18) em data anterior aos dias 23/05/2022, 14/06/2022 e 01/09/2022, localizado na rua Leonardo Pedro Schmitt, n. 5.159, bairro Macucos, Gaspar-SC, CEP 89114-480; R.: Este documento não é emitido pela Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Gaspar, motivo pelo a qual a solicitação deverá ser encaminhada ao setor correspondente. b. se o Município de Gaspar ou a Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável autorizou o Clube de Tiro Recantos dos Lagos (CNPJ n. 46.608.107.0001-18) para que fosse efetuado diversos disparos de armas de fogo em lugar habitado em suas adjacências, localizado na rua Leonardo Pedro Schmitt, n. 5.159, bairro Macucos, Gaspar-SC, CEP 89114-480; R.: Foi autorizado que o empreendedor realizasse disparos na área de tiros, exclusivamente para realizar testes de laudo de ruído. Este teste foi acompanhado por um agente da Policia Civil. c. se algum agente público da Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável foi designado para acompanhar qualquer ato nos dias 23/05/2022, 14/06/2022 e 01/09/2022 no Clube de Tiro Recantos dos Lagos (CNPJ n. 46.608.107.0001-18), localizado na rua Leonardo Pedro Schmitt, n. 5.159, bairro Macucos, Gaspar-SC, CEP 89114-480; R.: Não. d. se há algum licenciamento ambiental para terraplenagem no imóvel do Clube de Tiro Recantos dos Lagos (CNPJ n. 46.608.107.0001-18), localizado na rua Leonardo Pedro Schmitt, n. 5.159, bairro Macucos, Gaspar-SC, CEP 89114-480. R.: Em consulta ao sistema da Prefeitura Municipal de Gaspar não foi localizado licenciamento ambiental para terraplanagem para o imóvel mencionado. Atenciosamente, Eduardo Spillere Cordeiro Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Telefone Fixo e WhatsApp (47) 3091-2082 Área responsável pela resposta: Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Autoridade a ser direcionado eventual recurso de 1ª instância: Secretário de Planejamento Territorial Prazo: 10 DIAS

Solicitante: S*d*m*r m*n*z*i

Status: RESPONDIDO

Data: 06/09/2022

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Solicito a digitalização integral do processo de nº 2022/321, em nome de Elisete Maria Alves de Andrade, pois mudou o responsável técnico e preciso destas informações. Att.

Resposta

Data:

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa tarde! Segue em anexo processo solicitado. Atenciosamente, Maria Eduarda Espezim Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Telefone Fixo e WhatsApp (47) 3091-2082 Atendimentos técnicos: * Quarta-feira - Técnicos e Fiscais (com agendamento) * Para retirada de Licenças e Autorizações com pagamento a menos de 48 horas apresentar comprovante para a mesma, após este prazo não é necessário devido a baixa automática no sistema. Área responsável pela resposta: Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Autoridade a ser direcionado eventual recurso de 1ª instância: Secretário de Planejamento Territorial Prazo para interposição de recurso de 1ª instância: 10 dias.

Solicitante: P*C*P*D*A P*V*M*N*A*O*A E C*M*�*C*O D* *E*R* *T*A

Status: RESPONDIDO

Data: 05/09/2022

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Boa Tarde, Venho por meio deste, solicitar cópia do parecer técnico emitido pela Geologia sob nº 125/2021. O qual encontra-se mencionado na licença anexa.

Resposta

Data:

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia, Segue no anexo o documento, a fim de atender à solicitação nº 284. Atenciosamente, Eduardo Spillere Cordeiro Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Telefone Fixo e WhatsApp (47) 3091-2082 Atendimentos técnicos: * Quarta-feira - Técnicos e Fiscais (com agendamento) * Para retirada de Licenças e Autorizações com pagamento a menos de 48 horas apresentar comprovante para a mesma, após este prazo não é necessário devido a baixa automática no sistema. Área responsável pela resposta: Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Autoridade a ser direcionado eventual recurso de 1ª instância: Secretário de Planejamento Territorial Prazo para interposição de recurso de 1ª instância: 10 dias.

Solicitante: W*L*E*T C*N*A*I*I*A*E S*S

Status: RESPONDIDO

Data: 26/08/2022

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Olá. Gostaria de saber se vocês possuem cópia da certidão técnica do SAMAE de um cliente nosso nos arquivos de vocês? Questiono isso, pois esse cliente está precisando e não temos a cópia aqui, pois foi entregue a via original no meio ambiente em 2019. Anexo o protocolo do meio ambiente e o protocolo simples, onde foi assinado por um funcionário da Prefeitura os documentos entregues. CNPJ 25.009.304/0001-40 | ELISANGELA GRESELE DE AGUIAR | PROTOCOLO: 2019/2778 Aguardo se puder nos ajudar e enviar uma cópia escaneada. Atenciosamente.

Resposta

Data:

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia! Segue em anexo único documento apresentado no processo que se refere ao SAMAE. Atenciosamente, Maria Eduarda Espezim Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Telefone Fixo e WhatsApp (47) 3091-2082 Atendimentos técnicos: * Quarta-feira - Técnicos e Fiscais (com agendamento) * Para retirada de Licenças e Autorizações com pagamento a menos de 48 horas apresentar comprovante para a mesma, após este prazo não é necessário devido a baixa automática no sistema. Área responsável pela resposta: Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Autoridade a ser direcionado eventual recurso de 1ª instância: Secretário de Planejamento Territorial Prazo para interposição de recurso de 1ª instância: 10 dias.

Solicitante: D*n*e*a d* *o*z* *o*r*s

Status: RESPONDIDO

Data: 25/08/2022

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Cópia do parecer de geologia anexo ao processo 4358/2021 (parecer 12/2022).

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Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa tarde! Visto que a resposta da solicitação 282 foi inserida em equívoco na solicitação 281, segue a resposta da solicitação 281 neste protocolo: Enviadas: Quinta-feira, 25 de agosto de 2022 15:28:37 Assunto: Re: **SPAM**Acesso à Informação - Prefeitura de Gaspar - Encaminhamento de Solicitação Boa tarde, Segue nos anexos os documentos para o fim de dar cumprimento à Solicitação nº 281. Atenciosamente, Eduardo Spillere Cordeiro Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Telefone Fixo e WhatsApp (47) 3091-2082 Atendimentos técnicos: * Quarta-feira - Técnicos e Fiscais (com agendamento) * Para retirada de Licenças e Autorizações com pagamento a menos de 48 horas apresentar comprovante para a mesma, após este prazo não é necessário devido a baixa automática no sistema. Área responsável pela resposta: Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Autoridade a ser direcionado eventual recurso de 1ª instância: Secretário de Planejamento Territorial Prazo para interposição de recurso de 1ª instância: 10 dias.

Solicitante: D*n*e*a d* *o*z* *o*r*s

Status: RESPONDIDO

Data: 24/08/2022

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Cópia da autorização de terraplenagem nº 112/2021 e respectivos projetos.

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Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Enviadas: Quinta-feira, 25 de agosto de 2022 14:02:03 Assunto: Re: **SPAM**Acesso à Informação - Prefeitura de Gaspar - Encaminhamento de Solicitação Boa tarde, Segue nos anexos os documentos para o fim de dar cumprimento à Solicitação nº 282. Atenciosamente, Eduardo Spillere Cordeiro Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Telefone Fixo e WhatsApp (47) 3091-2082 Atendimentos técnicos: * Quarta-feira - Técnicos e Fiscais (com agendamento) * Para retirada de Licenças e Autorizações com pagamento a menos de 48 horas apresentar comprovante para a mesma, após este prazo não é necessário devido a baixa automática no sistema. Área responsável pela resposta: Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Autoridade a ser direcionado eventual recurso de 1ª instância: Secretário de Planejamento Territorial Prazo para interposição de recurso de 1ª instância: 10 dias.

Solicitante: A*I*L C*I*S*

Status: RESPONDIDO

Data: 19/08/2022

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Bom dia, Venho por meio deste, em nome da empresa AC Empreendimentos, CNPJ: 23.621.241/0001-53, solicitar a Secretária de Planejamento Territorial Superintendência de Meio Ambiente o encaminhamento dos seguintes documentos: Relatório de Vistoria Técnica 050/2022 Reitero que seja feito o envio deste relatório, junto com documentos citados na solicitação nº278, sendo eles: Relatório de Vistoria Técnica 051/2022 Expedido pela Engenheira Florestal Luana Liesenberg Relatório de Vistoria Técnica 044/2022 Expedido pela Geóloga Natassja C. Costa Jacuniak. Sendo assim, solicitado o envio de 3 relatórios no geral. Reforço novamente, que o envio destes três relatórios seja enviado no caráter de URGENCIA. Grato, Ariel Chiesa

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Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Enviadas: Sexta-feira, 26 de agosto de 2022 18:14:42 Assunto: Re: **SPAM**Acesso à Informação - Prefeitura de Gaspar - Encaminhamento de Solicitação Boa tarde, Segue nos anexos os documentos para o fim de dar cumprimento à Solicitação nº 280. Atenciosamente, Eduardo Spillere Cordeiro Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Telefone Fixo e WhatsApp (47) 3091-2082 Atendimentos técnicos: * Quarta-feira - Técnicos e Fiscais (com agendamento) * Para retirada de Licenças e Autorizações com pagamento a menos de 48 horas apresentar comprovante para a mesma, após este prazo não é necessário devido a baixa automática no sistema. Área responsável pela resposta: Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Autoridade a ser direcionado eventual recurso de 1ª instância: Secretário de Planejamento Territorial Prazo para interposição de recurso de 1ª instância: 10 dias

Solicitante: A*r*a*a S*l*a

Status: RESPONDIDO

Data: 18/08/2022

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Olá, No site de notícias da prefeitura em relação ao Programa Lar Legal, informa que empresa contratada para a realização dos serviços do georreferenciamento é a SC Pro, esses serviços foram contratados via licitação?Infelizmente não encontrei na parte de licitações nada a respeito. Desde já agradeço sua atenção.

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Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Srª Adriana, bom dia! Fomos informados que a empresa não mantinha contratação com o Município na época do programa Lar Legal, pois tal programa provém do Tribunal de Justiça. Recebemos também a informação do CNPJ 05.039.594.0001-68 do qual podem ser consultados os dados da empresa por aqui: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp Por tal CNPJ encontramos um termo de cooperação proveniente de credenciamento, conforme publicidade no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, bem como outros serviços da empresa ao Municípios em anos anteriores: https://view.officeapps.live.com/op/view.aspx?src=https%3A%2F%2Fwww.diariomunicipal.sc.gov.br%2Farquivosbd%2Fatos%2F2021%2F09%2F1632744302_extrato_114.2021_termo_cooperao_regularizao_fundiria_05.2019.docx Acreditamos que tais informações identificam a empresa e atendem ao seu acesso à informação, mas caso deseje informações mais específicas sobre o Porgrama Lar Legal, estamos à disposição na Diretoria de Habitação, sob o telefone (47) 3091-2080 e e-mail santiago@gaspar.sc.gov.br do Diretor de Habitação, Sr. Santiago Martin Navia. Permanecemos à disposição, Conforme Lei 12.527/2011, em desacordo da resposta fornecida, o solicitante possui prazo de recurso a ser contado até 10 dias após da sua ciência. Permanecemos à disposição! Atenciosamente Leonardo Ávila Custódio Coordenador de Controle Interno Controladoria-Geral – (47) 3091-2027 Área responsável pela resposta: Controladoria-Geral do Município Autoridade a ser direcionado eventual recurso de 1ª instância: Chefe de Gabinete do Prefeito. Prazo para interposição de recurso de 1ª instância: 10 dias.

Solicitante: A*I*L C*I*S*

Status: RESPONDIDO

Data: 18/08/2022

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Boa tarde, Venho por meio deste, em nome da empresa AC Empreendimentos, CNPJ: 23.621.241/0001-53, solicitar a Secretária de Planejamento Territorial Superintendência de Meio Ambiente o encaminhamento dos seguintes documentos: Relatório de Vistoria Técnica 051/2022 Expedido pela Engenheira Florestal Luana Liesenberg Relatório de Vistoria Técnica 044/2022 Expedido pela Geóloga Natassja C. Costa Jacuniak. Informo que é de grande relevância o envio deste documento em caráter de URGENCIA. Grato, Ariel Chiesa

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Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Enviadas: Sexta-feira, 26 de agosto de 2022 18:12:00 Assunto: Re: **SPAM**Acesso à Informação - Prefeitura de Gaspar - Encaminhamento de Solicitação Boa tarde, Segue nos anexos os documentos para o fim de dar cumprimento à Solicitação nº 278. Atenciosamente, Eduardo Spillere Cordeiro Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Telefone Fixo e WhatsApp (47) 3091-2082 Atendimentos técnicos: * Quarta-feira - Técnicos e Fiscais (com agendamento) * Para retirada de Licenças e Autorizações com pagamento a menos de 48 horas apresentar comprovante para a mesma, após este prazo não é necessário devido a baixa automática no sistema. Área responsável pela resposta: Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Autoridade a ser direcionado eventual recurso de 1ª instância: Secretário de Planejamento Territorial Prazo para interposição de recurso de 1ª instância: 10 dias