Solicitante: J*s*� J*l*a*o Z*m*e*m*n*

Status: RESPONDIDO

Data: 07/07/2022

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Solicito junto ao meio ambiente a copia da notificação com os devidos prazos e obrigaçoes que o centro de treinamento gasparense, situada a rua bonifácio augusto isensee, bairro gaspar grande, gaspar, notificaçõ esta que foi solicitada pelo ministerio publico de gaspar.

Resposta

Data:

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa tarde! Conforme respondido via e-mail contido no cadastro, encerramos este protocolo. O Portal LAI/FECAM está apresentando problemas e não conseguimos anexar documentos por aqui. Em caso de dúvidas não hesite em nos ligar. À disposição! Atenciosamente Leonardo Ávila Custódio Coordenador de Controle Interno Controladoria-Geral – (47) 3091-2027

Solicitante: A*o*s* *l*i*i* *i*b*r*

Status: RESPONDIDO

Data: 05/07/2022

Prazo: 20/08/2023

Especificação: A/C da Superintendência do Meio Ambiente e Desenvolvimento Social, Eu, Afonso Aloisio Siebert, representante legal da Siebert Incorporadora LTDA, em face ao embargo que recai sobre o meu empreendimento localizado na Rua Gelasio Ottickir n° 215, cadastro n° 43.533 no loteamento Avenida das Torres, venho solicitar com caráter de urgência, cópia do processo administrativo gerador do referido embargo. Atenciosamente.

Resposta

Data:

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa tarde! Conforme respondido via e-mail contido no cadastro, encerramos este protocolo. O Portal LAI/FECAM está apresentando problemas e não conseguimos anexar documentos por aqui. Em caso de dúvidas não hesite em nos ligar. À disposição! Atenciosamente Leonardo Ávila Custódio Coordenador de Controle Interno Controladoria-Geral – (47) 3091-2027

Solicitante: M*T*U* *M*R* *O*E*A

Status: RESPONDIDO

Data: 01/07/2022

Prazo: 20/08/2023

Especificação: CÓPIA DO DOCUMENTO COMPROVANDO A TITULARIDADE DO IMÓVEL DA AUTORIZAÇÃO DE TERRAPLENAGEM DE NÚMERO 040/2022.

Resposta

Data:

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezado Mateus, boa tarde! No intuito de responder a solicitação 268, segue anexo os documentos solicitados. Atenciosamente, Daniela de Souza Sores Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Telefone Fixo e WhatsApp (47) 3091-2082 Atendimentos técnicos: * Quarta-feira - Técnicos e Fiscais (com agendamento) * Para retirada de Licenças e Autorizações com pagamento a menos de 48 horas apresentar comprovante para a mesma, após este prazo não é necessário devido a baixa automática no sistema. Área responsável pela resposta: Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Autoridade a ser direcionado eventual recurso de 1ª instância: Secretário de Planejamento Territorial Prazo para interposição de recurso de 1ª instância: 10 dias.

Solicitante: R*c*r*o F*l*p* *e*f*r*

Status: RESPONDIDO

Data: 23/06/2022

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Boa tarde, Gostaria de solicitar, junto à Secretaria de Meio Ambiente, cópia digitalizada do Processo Administrativo de Embargo do Loteamento Avenida das Torres, a partir do primeiro ato de embargo, que iniciou com o ofício/manifestação do IMA, até a última página.

Resposta

Data:

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Sr. Ricardo, bom dia! Segue abaixo o encaminhamento da SUPERINTENDÊNCIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: Enviadas: Terça-feira, 28 de junho de 2022 8:34:37 Assunto: Re: **SPAM**Acesso à Informação - Prefeitura de Gaspar - Encaminhamento de Solicitação Bom dia, Conforme repassado pelo responsável segue em anexo os documentos a fim de atender a Solicitação nº 267 Atenciosamente, Daniela de Souza Soares Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Telefone Fixo e WhatsApp (47) 3091-2082 Atendimentos técnicos: * Quarta-feira - Técnicos e Fiscais (com agendamento) * Para retirada de Licenças e Autorizações com pagamento a menos de 48 horas apresentar comprovante para a mesma, após este prazo não é necessário devido a baixa automática no sistema. Conforme Lei 12.527/2011, em desacordo da resposta fornecida, o solicitante possui prazo de recurso a ser contado até 10 dias após da sua ciência. Área responsável pela resposta: Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Autoridade a ser direcionado eventual recurso de 1ª instância: Secretário de Planejamento Territorial Prazo para interposição de recurso de 1ª instância: 10 dias.

Solicitante: A*l*n* *i*i*a C*r*o*o

Status: RESPONDIDO

Data: 21/06/2022

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Solicito por gentileza cópia digital referente a Autorização Ambiental de Terraplanagem n°115/2021. Projeto de Terraplenagem aprovado pelo Município.(plantas com carimbos)

Resposta

Data:

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia, Alline! Segue a resposta da Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: De: "recepcao meioambiente" Para: "controladoria" Enviadas: Quarta-feira, 22 de junho de 2022 14:21:44 Assunto: Fwd: **SPAM**Acesso à Informação - Prefeitura de Gaspar - Encaminhamento de Solicitação Boa tarde! Segue novamente o e-mail conforme contato telefônico. Atenciosamente, Maria Eduarda Espezim Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Telefone Fixo e WhatsApp (47) 3091-2082 Atendimentos técnicos: * Quarta-feira - Técnicos e Fiscais (com agendamento) * Para retirada de Licenças e Autorizações com pagamento a menos de 48 horas apresentar comprovante para a mesma, após este prazo não é necessário devido a baixa automática no sistema. Conforme Lei 12.527/2011, em desacordo da resposta fornecida, o solicitante possui prazo de recurso a ser contado até 10 dias após da sua ciência. Permanecemos à disposição! Atenciosamente Leonardo Ávila Custódio Coordenador de Controle Interno Controladoria-Geral – (47) 3091-2027 Área responsável pela resposta: Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Autoridade a ser direcionado eventual recurso de 1ª instância: Secretário de Planejamento Territorial Prazo para interposição de recurso de 1ª instância: 10 dias.

Solicitante: A*i*e d* *o*z* *i*m*r*a*n

Status: RESPONDIDO

Data: 02/06/2022

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Com base na lei nº 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos municípios, solicito relação de todos os alvarás de construção emitidos pela Prefeitura Municipal de Gaspar, no período de janeiro de 2021 à maio de 2022.

Resposta

Data:

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia, Aline! Segue resposta encaminhada da Superintendência de Planejamento: De: "Taina Cesar Grignani" Para: "controladoria" Cc: "bornhausen" Enviadas: Quarta-feira, 22 de junho de 2022 8:30:23 Assunto: Acesso à Informação - Prefeitura de Gaspar - Encaminhamento de Solicitação Bom dia, Cumprimentando-a cordialmente, encaminhamos abaixo os dados solicitados pela Senhora Aline de Souza Zimmermann, registrado sob o protocolo nº 265, no que tange a relação de todos os alvarás de construção emitidos pela Prefeitura Municipal de Gaspar, no período de janeiro de 2021 à maio de 2022. Entre Janeiro e Dezembro de 2021 foram emitidos: 106 Alvarás Físicos 338 Alvarás Pelo sistema Aprova Digital Entre Janeiro e Junho de 2022 foram emitidos: 141 Alvarás Pelo sistema Aprova Digital Em anexo, encontra-se a relação de Alvarás com seus respectivos números de registro. Atenciosamente, Taina Cesar Grignani Conforme Lei 12.527/2011, em desacordo da resposta fornecida, o solicitante possui prazo de recurso a ser contado até 10 dias após da sua ciência. Permanecemos à disposição! Atenciosamente Leonardo Ávila Custódio Coordenador de Controle Interno Controladoria-Geral – (47) 3091-2027 Área responsável pela resposta: Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Autoridade a ser direcionado eventual recurso de 1ª instância: Secretário de Planejamento Territorial Prazo para interposição de recurso de 1ª instância: 10 dias.

Solicitante: P*e*y*e H*r*n O*e*n*k

Status: RESPONDIDO

Data: 30/05/2022

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Boa tarde, Gostaria de solicitar o meu comprovante de rendimentos 2021 para fins de IRPF. A informação deveria constar no portal da transparência do município, mas foi removida. Obrigado.

Resposta

Data:

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezado Sr. Phelype! Recebemos seu informe do RH e o encaminhamos diretamente por e-mail. Dessa forma encerramos o protocolo neste Portal. Conforme Lei 12.527/2011, em desacordo da resposta fornecida, o solicitante possui prazo de recurso a ser contado até 10 dias após da sua ciência. Permanecemos à disposição! Atenciosamente Leonardo Ávila Custódio Coordenador de Controle Interno Controladoria-Geral – (47) 3091-2027 Área responsável pela resposta: Controladoria-Geral do Município Autoridade a ser direcionado eventual recurso de 1ª instância: Chefe de Gabinete do Prefeito. Prazo para interposição de recurso de 1ª instância: 10 dias.

Solicitante: C*r*o* *o*e*t* *e*e*i*n d* *a*v*l*o

Status: RESPONDIDO

Data: 10/05/2022

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Prezados, Solicitamos, com a máxima urgência possível, documentos referentes ao Pregão Presencial 63/2014 (Ata de Registro de preços No. 23/2014) - SAMAE - Gaspar/SC) e ainda o Termo aditivo e seu embasamento legal que culmiou no aumento de valor para o contratado PROJESAN SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA para o fornecimento de Sufato de Alumínio Líquido Isento de ferro. Agradeço antecipadamente.

Resposta

Data:

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Prezado Sr. Carlos Roberto, bom dia! Sob encaminhamento do Departamento da Autarquia SAMAE, direciono-lhe o processo licitatório solicitado. Permanecemos à disposição! Conforme Lei 12.527/2011, em desacordo da resposta fornecida, o solicitante possui prazo de recurso a ser contado até 10 dias após da sua ciência. Permanecemos à disposição! Atenciosamente Leonardo Ávila Custódio Coordenador de Controle Interno Controladoria-Geral – (47) 3091-2027 Área responsável pela resposta: Departamento de Compras SAMAE Autoridade a ser direcionado eventual recurso de 1ª instância: Diretor-Presidente do SAMAE Prazo para interposição de recurso de 1ª instância: 10 dias.

Solicitante: L*A*D*O C*R*E*A

Status: RESPONDIDO

Data: 04/05/2022

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Solicito informações quanto ao Concurso Público para provimento de vagas no quadro de pessoal da Prefeitura de Gaspar Nº 01/2019, pois, verifica-se a pouca clareza ao acesso as informações.

Resposta

Data:

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa tarde, Leandro! Sua solicitação não citou uma dúvida pontual do concurso Edital 001/2019, todavia, encaminho-lhe algumas informações extraída de resposta anterior da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas: "Não houve mudanças no prazo de validade, pois não houve suspensão de prazo pela Lei Complementar 173/2020, nem pelo Decreto Legislativo 6/2020 e nem com as alterações dadas pela Lei 14.314/2022. Isto porque a LC 173/2020 apenas suspendeu concursos cujos prazos de homologação tenham ocorrido até 20/03/2020 (data da publicação do DL 6/2020), o que não é o caso do Edital 001/2019, que foi homologado após, pelo Decreto 9.320 de 31 de março de 2020. Neste caso, então, o prazo de validade do Edital 001/2019 segue o prazo corrido de 2 anos, prorrogado para mais 2 anos, de acordo com o Decreto Municipal 10.364/2022 (sem suspensão de prazos)". Decreto de prorrogação de validade: https://leismunicipais.com.br/a/sc/g/gaspar/decreto/2022/1037/10364/decreto-n-10364-2022-prorroga-prazo-de-validade-do-concurso-publico-municipal-n-01-2019-da-prefeitura-municipal-de-gaspar?q=10364 Em caso de dúvidas também não hesiste em nos ligar. As nomeações de cargos são públicas em https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/ Conforme Lei 12.527/2011, em desacordo da resposta fornecida, o solicitante possui prazo de recurso a ser contado até 10 dias após da sua ciência. Permanecemos à disposição! Atenciosamente Leonardo Ávila Custódio Coordenador de Controle Interno Controladoria-Geral – (47) 3091-2027 Área responsável pela resposta: Controladoria-Geral do Município Autoridade a ser direcionado eventual recurso de 1ª instância: Chefe de Gabinete do Prefeito. Prazo para interposição de recurso de 1ª instância: 10 dias.

Solicitante: G*i*h*r*e G*o*p

Status: RESPONDIDO

Data: 25/04/2022

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Boa tarde! Venho por meio deste, solicitar cópia da Licença Ambiental de Operação (LAO) nº 001/2014, em nome do empreendedor BELLA ARTE UTILIDADES PARA O LAR LTDA, CNPJ: 07.215.271/0001-03.

Resposta

Data:

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa tarde, Em resposta a Solicitação nº 261 em nome de Guilherme Gropp, segue anexo cópia da LAO nº 001/2014 em nome de Bella Arte Utilidades para o Lar Ltda. Atenciosamente, Daniela de Souza Soares Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Telefone Fixo - (47) 3091-2082 WhatsApp - (47) 3331-1888 Atendimentos técnicos: * Quarta-feira - Técnicos e Fiscais (com agendamento) * Para retirada de Licenças e Autorizações com pagamento a menos de 48 horas apresentar comprovante para a mesma, após este prazo não é necessário devido a baixa automática no sistema Área responsável pela resposta: Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Autoridade a ser direcionado eventual recurso de 1ª instância: Secretário de Planejamento Territorial Prazo para interposição de recurso de 1ª instância: 10 dias.

Solicitante: M*y*o* *r*s*i*n* *a*e*

Status: RESPONDIDO

Data: 21/04/2022

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Prezado(a), como o Portal de Acesso à Informação deste município não oferece a opção de recurso, estou enviando um recurso em forma de pedido, referente a resposta registrada em 14 de abril de 2022 8:28:04. Em anexo respostas fornecidas sobre minha solicitação desde a abertura. Reitero meu pedido com base nos mesmos dispositivos legais elencados na Solicitação 259 neste canal de acesso à informação. Este recurso destina-se para a Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa. Autoridade a ser direcionado o recurso: Chefe de Gabinete do Prefeito. "Com base na LEI Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011."

Resposta

Data:

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Enviadas:"gabinete" Quarta-feira, 27 de abril de 2022 14:19:35 Assunto: Re: Nova Solicitação de Acesso à Informação - Maycon Cristiano Hames - 258 Boa tarde, Em manifestação ao recurso movido pelo requerente Maycon Cristiano Hames, e considerando a orientação anteriormente recebida pela Procuradoria-Geral do Município, devidamente fundamentada e esclarecedora, cabe a este Gabinete acatar e manter a decisão de indeferimento do pedido. -- Atenciosamente, Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito (47) 3091-2005 Ramal 2279 Esgotados os recursos neste ente, indefere-se este pedido.

Solicitante: M*y*o* *r*s*i*n* *a*e*

Status: RESPONDIDO

Data: 01/04/2022

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Prezado(a), no dia 31/03/2022, enviei a seguinte solicitação de informação: “Solicita-se, com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) lista completa de TODOS OS REGISTROS de acesso de catracas, ou dispositivo de controle de acesso, e de ponto de TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS e COMISSIONADOS em EXERCÍCIO nos 05 (CINCO) anos anteriores até a data do presente pedido, bem assim os registro de "IP" dos computadores onde foram registrados os respectivos pontos no sistema de controle de ponto dessa autarquia. Os referidos registros devem estar em formato claramente identificável, individual e inequívoco, contendo no mínimo os seguintes dados: Servidor (Nome e Matrícula) – Horário da Catraca – Horário do Sistema de Ponto – IP da Máquina de registro do Ponto. Preferencialmente na extensão XLSX ou XLS. Pede-se urgência no atendimento da referida solicitação.”. Segundo a Lei de Acesso à Informação nº12.527, o solicitante possui 10 dias para protocolar um recurso em 1ª instância, nesse caso, até o dia 11 de abril de 2022. Portanto, estou protocolando este recurso em 1ª instância para solicitar que o pedido da Solicitação nº258 seja respondido integralmente em 5 dias, como previsto na lei. Como o Portal de Acesso à Informação não oferece a opção de recurso, estou enviando um recurso em forma de pedido. Tal recurso destina-se ao Secretário da Fazenda e Gestão Administrativa. Apresento recurso à autoridade superior nos seguintes termos: “Inobstante as questões elencadas pela autarquia em sua resposta, anexada nesse pedido. Saliento que a Constituição Federal garante que qualquer cidadão é parte legítima para requerer informações sobre a frequência (ponto) e a assiduidade de seus servidores públicos(acesso), as quais NÃO podem ser classificadas como sigilosas. Contudo, visando agilizar o procedimento de tratamento das mesmas, bem assim o tempo de reposta, desconsidero o "IP" das maquinas de momento, e reitero as demais solicitações com base na LEI Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.”

Resposta

Data:

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Recusa Total

Conteúdo: Enviadas: Quinta-feira, 14 de abril de 2022 8:28:04 Assunto: Fwd: Nova Solicitação de Acesso à Informação - Maycon Cristiano Hames - 258 Bom dia, Em manifestação ao recurso movido pelo requerente Maycon Cristiano Hames, e tendo em vista orientação anteriormente recebida pela Procuradoria-Geral do Município, devidamente fundamentada e esclarecedora, cabe a esta secretaria acatar e manter a decisão de indeferimento do pedido. Jorge Pereira Secretário da Fazenda e Gestão Administrativa Edifício Edson Elias Wieser, n° 128, Rua São Pedro - Centro https://www.gaspar.sc.gov.br Contato (47) 3331-1859 Em caso de dúvidas da recusa não hesite em ligar para (47) 3091-2015, bem como segue em anexo a reavaliação do pedido. Conforme Lei 12.527/2011, em desacordo da resposta fornecida, o solicitante possui prazo de último recurso a ser contado até 10 dias após da sua ciência. Área responsável pela resposta: Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa Autoridade a ser direcionado eventual recurso de última instância: Chefe de Gabinete do Prefeito/Prefeito. Prazo para interposição de recurso de 1ª instância: 10 dias.

Solicitante: M*y*o* *r*s*i*n* *a*e*

Status: RESPONDIDO

Data: 31/03/2022

Prazo: 20/08/2023

Especificação: “Solicita-se, com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação) lista completa de TODOS OS REGISTROS de acesso de catracas, ou dispositivo de controle de acesso, e de ponto de TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS e COMISSIONADOS em EXERCÍCIO nos 05 (CINCO) anos anteriores até a data do presente pedido, bem assim os registro de "IP" dos computadores onde foram registrados os respectivos pontos no sistema de controle de ponto dessa autarquia. Os referidos registros devem estar em formato claramente identificável, individual e inequívoco, contendo no mínimo os seguintes dados: Servidor (Nome e Matrícula) – Horário da Catraca – Horário do Sistema de Ponto – IP da Máquina de registro do Ponto. Preferencialmente na extensão XLSX ou XLS. Pede-se urgência no atendimento da referida solicitação.”

Resposta

Data:

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Recusa Total

Conteúdo: Prezado Sr. Maycon, boa tarde! Em anexo a resposta encaminhada pela Diretoria-Geral de Tecnologia da Informação, com justificativa da Procuradoria Municipal para recusa desta solicitação. Conforme Lei 12.527/2011, em desacordo da resposta fornecida, o solicitante possui prazo de recurso a ser contado até 10 dias após da sua ciência. Área responsável pela resposta: Diretoria-Geral de Tecnologia de Informação Autoridade a ser direcionado eventual recurso de 1ª instância: Secretário da Fazenda e Gestão Administrativa. Prazo para interposição de recurso de 1ª instância: 10 dias.

Solicitante: F*l*p* *a*i*t*

Status: RESPONDIDO

Data: 22/03/2022

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Tendo em vista a realização do Concurso Público 01/2019 e os desdobramentos da pandemia solicito o que segue: 1 - Houve suspensão no prazo de vigência do concurso público 01/2019? Se sim, em qual período 2 - Quantos meses de vigência já possui o concurso público 01/2019. 3 - Qual o atual prazo de validade do concurso público 01/2019. 4 - Quais os atos (leis, decretos, etc.) que trataram de suspensão de prazos de vigência deste concurso emitidos pelo município.

Resposta

Data:

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia! Em atenção a demanda registrada no Sistema de Ouvidoria Municipal (FALA.BR), ACESSO LAI 257 Requerente FELIPE BATISTI, esclarecemos que em relação ao Edital de Concurso 001/2019, especificamente, não houve mudanças no prazo de validade, pois não houve suspensão de prazo pela Lei Complementar 173/2020, nem pelo Decreto Legislativo 6/2020 e nem com as alterações dadas pela Lei 14.314/2022. Isto porque a LC 173/2020 apenas suspendeu concursos cujos prazos de homologação tenham ocorrido até 20/03/2020 (data da publicação do DL 6/2020), o que não é o caso do Edital 001/2019, que foi homologado após, pelo Decreto 9.320 de 31 de março de 2020. Neste caso, então, o prazo de validade do Edital 001/2019 segue o prazo corrido de 2 anos, prorrogado para mais 2 anos, de acordo com o Decreto Municipal 10.364/2022 (sem suspensão de prazos): https://leismunicipais.com.br/a/sc/g/gaspar/decreto/2022/1037/10364/decreto-n-10364-2022-prorroga-prazo-de-validade-do-concurso-publico-municipal-n-01-2019-da-prefeitura-municipal-de-gaspar?q=10364 Atenciosamente, Dulcinéia Santos Diretora-Geral de Gestão de Pessoas Gaspar/SC (47)3091-2011 Conforme Lei 12.527/2011, em desacordo da resposta fornecida, o solicitante possui prazo de recurso a ser contado até 10 dias após da sua ciência. Área responsável pela resposta: Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas Autoridade a ser direcionado eventual recurso de 1ª instância: Secretário da Fazenda e Gestão Administrativa. Prazo para interposição de recurso de 1ª instância: 10 dias.

Solicitante: E*u*r*o S*i*l*r* *o*d*i*o

Status: RESPONDIDO

Data: 14/03/2022

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Boa tarde, foi publicado o Decreto nº 10.364 dispondo a respeito da prorrogação do Concurso nº 01/2019, a partir do dia 1º de abril de 2022. Ocorre que o Decreto nº 9.766/2021 dispôs que "Art. 1º Ficam suspensos os prazos de validade dos concursos públicos homologados no âmbito do Poder Executivo, suas Autarquias e Fundações Públicas, a contar de 27 de março de 2020, até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União Federal, em consonância com o disposto no artigo 10, caput, da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020." O art. 1º do Decreto Legislativo nº 6/2020 assim está redigido: "Art. 1º Fica reconhecida, [...] a ocorrência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020." Assim, diante da suspensão e da homologação do Concurso nº 01/2019 em 30/03/2020, a continuidade/inicio da vigência do Concurso não seria em 01/01/2021? Então, a prorrogação da validade do Concurso (nº 01/2019) por mais 2 (dois) anos não deveria iniciar em 01/01/2023, tendo validade o concurso até 01/01/2025? Por fim, para o cargo de agente administrativo, foi nomeado o 3º colocado do concurso público nº 01/2019, por meio do Decreto 10.341/2022, de 09/2/2022. Existe alguma previsão orçamentária ou de vagas para a continuidade das nomeações para esse cargo? Alguma previsão de quando e quantos mais serão chamados? Obrigado.

Resposta

Data:

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia! Em atenção a demanda registrada no Sistema de Ouvidoria Municipal (FALA.BR), ACESSO LAI 256 Requerente Eduardo Spillere Cordeiro, esclarecemos que em relação ao Edital de Concurso 001/2019, especificamente, não houve mudanças no prazo de validade, pois não houve suspensão de prazo pela Lei Complementar 173/2020, nem pelo Decreto Legislativo 6/2020 e nem com as alterações dadas pela Lei 14.314/2022. Isto porque a LC 173/2020 apenas suspendeu concursos cujos prazos de homologação tenham ocorrido até 20/03/2020 (data da publicação do DL 6/2020), o que não é o caso do Edital 001/2019, que foi homologado após, pelo Decreto 9.320 de 31 de março de 2020. Neste caso, então, o prazo de validade do Edital 001/2019 segue o prazo corrido de 2 anos, prorrogado para mais 2 anos, de acordo com o Decreto Municipal 10.364/2022 (sem suspensão de prazos): https://leismunicipais.com.br/a/sc/g/gaspar/decreto/2022/1037/10364/decreto-n-10364-2022-prorroga-prazo-de-validade-do-concurso-publico-municipal-n-01-2019-da-prefeitura-municipal-de-gaspar?q=10364 Atenciosamente, Dulcinéia Santos Diretora-Geral de Gestão de Pessoas Gaspar/SC (47)3091-2011 Conforme Lei 12.527/2011, em desacordo da resposta fornecida, o solicitante possui prazo de recurso a ser contado até 10 dias após da sua ciência. Área responsável pela resposta: Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas Autoridade a ser direcionado eventual recurso de 1ª instância: Secretário da Fazenda e Gestão Administrativa. Prazo para interposição de recurso de 1ª instância: 10 dias.

Solicitante: L*L*A*E n*S*I*E*T* *E s*U*A

Status: RESPONDIDO

Data: 14/03/2022

Prazo: 20/08/2023

Especificação: moro em casa na rua joão russi a casa dos fundos tá risco de desmoronar caí o barranco em cima não tenho condições de pagar a caçamba pra por entulho a arvore que bombeiro cortou preciso de ajuda a único fonte de renda foi interditado

Resposta

Data:

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa Tarde, A árvore não poderá ser retirada do local, por uma questão legal, mas o que é demanda da Defesa Civil está sendo realizado. Att, Maiara Polla Educadora Social Defesa Civil End.: Rua Coronel Aristiliano Ramos, 435, Centro, GASPAR-SC Telefone: (47) 3391-2020 - (47) 99930-4343 Conforme Lei 12.527/2011, em desacordo da resposta fornecida, o solicitante possui prazo de recurso a ser contado até 10 dias após da sua ciência. Permanecemos à disposição! Atenciosamente Leonardo Ávila Custódio Coordenador de Controle Interno Controladoria-Geral – (47) 3091-2027 Área responsável pela resposta: Superintendência de Defesa Civil Autoridade a ser direcionado eventual recurso de 1ª instância: Chefe de Gabinete do Prefeito. Prazo para interposição de recurso de 1ª instância: 10 dias.

Solicitante: O*i*i* *e*k* *i*h*

Status: RESPONDIDO

Data: 12/03/2022

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Com base na Lei de Acesso a Informação nº 12.527/2011 e para que eu possa apresentar defesa de multa de trânsito, conforme preconiza a resolução 798 do CONTRAN, solicito: 01 - Endereço exato da lombada eletrônica instalada próximo ao nº 1377 da Rua Itajaí; 02 - Estudo Técnico de instalação da referida lombada; 03 - Laudo de CERTIFICAÇÃO da referida lombada pelo INMETRO; 04 - Todos os Laudos de AFERIÇÃO da referida lombada; 05 - Foto da Referida lombada; 06 - Local no SITE da Prefeitura Municipal de Gaspar onde consta o estudo técnico de instalação de lombadas no município, data de inclusão destes dados no SITE da prefeitura. Esclareço que por ter prazo de recuso, solicito as referidas informações num prazo máximo de 10 dias uteis.

Resposta

Data:

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia! Em solicitação a vossa solicitação, segue documentação disponível (em anexo), referente ao transcrito abaixo. "Especificação do Pedido" Com base na Lei de Acesso a Informação nº 12.527/2011 e para que eu possa apresentar defesa de multa de trânsito, conforme preconiza a resolução 798 do CONTRAN, solicito: 01 - Endereço exato da lombada eletrônica instalada próximo ao nº 1377 da Rua Itajaí; 02 - Estudo Técnico de instalação da referida lombada; 03 - Laudo de CERTIFICAÇÃO da referida lombada pelo INMETRO; 04 - Todos os Laudos de AFERIÇÃO da referida lombada; 05 - Foto da Referida lombada;06 - Local no SITE da Prefeitura Municipal de Gaspar onde consta o estudo técnico de instalação de lombadas no município, data de inclusão destes dados no SITE da prefeitura. Esclareço que por ter prazo de recuso, solicito as referidas informações num prazo máximo de 10 dias uteis. -- Atenciosamente, Marcia A. Machado 47 3091 2016 RAMAL: 2242 Superintendência de Trânsito de Gaspar Área responsável pela resposta: Superintendência de Trânsito Autoridade a ser direcionado eventual recurso de 1ª instância: Secretário da Fazenda e Gestão Administrativa. Prazo para interposição de recurso de 1ª instância: 10 dias.

Solicitante: G*E*N*E* *U*M*C* *T*A

Status: RESPONDIDO

Data: 10/03/2022

Prazo: 20/08/2023

Especificação: boa tarde, srs solicitamos copia da NF mais recente de entrega do produto conforme dados abaixo.; Pregao presencial nº 100/2020 proc adm 212/2020 Objeto .; reg. de preços para futuras aquisições de produtos quimicos para tratamento de agua produto - ORTOPOLIFOSFATO Empresa vencedora .; AVANEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Resposta

Data:

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia! Segue arquivo. Atenciosamente. Claudionei de Oliveira Diretor-Geral de Finanças Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa (47) 3091-2000 ramal 2029 Conforme Lei 12.527/2011, em desacordo da resposta fornecida, o solicitante possui prazo de recurso a ser contado até 10 dias após da sua ciência. Permanecemos à disposição! Atenciosamente Leonardo Ávila Custódio Coordenador de Controle Interno Controladoria-Geral – (47) 3091-2027 Área responsável pela resposta: Diretoria-Geral de Finanças Autoridade a ser direcionado eventual recurso de 1ª instância: Secretário da Fazenda e Gestão Administrativa. Prazo para interposição de recurso de 1ª instância: 10 dias.

Solicitante: H*D*E*N* *R*N*P*R*E* *T*A

Status: RESPONDIDO

Data: 10/03/2022

Prazo: 20/08/2023

Especificação: QUESTIONAMENTO ENVOLVENTO O TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO DE GASPAR PRINCIPALMENTE NO QUE TANGE AO CUMPRIMENTO DA RECOMENDAÇÃO EXPEDIDA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Resposta

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Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Enviadas: Terça-feira, 29 de março de 2022 13:42:54 Assunto: Re: Acesso à Informação - Prefeitura de Gaspar - Encaminhamento de Solicitação 252 Boa tarde! Em atenção ao que ao que foi expedido pelo TCESC mencionado no documento da requerente, informo que todas as obrigações por parte do município estão sendo cumpridas. Informo ainda que, quaisquer que forem os atos para licitação do transporte coletivo urbano, estes estarão disponíveis após publicação no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina - DOM/SC e posteriormente no site oficial do município de Gaspar. Atenciosamente, Givanildo Luiz Quintino Diretor de Transporte Coletivo (47) 3091-2000 ramal 2053 Conforme Lei 12.527/2011, em desacordo da resposta fornecida, o solicitante possui prazo de recurso a ser contado até 10 dias após da sua ciência. Área responsável pela resposta: Diretoria de Transporte Coletivo Autoridade a ser direcionado eventual recurso de 1ª instância: Secretário da Fazenda e Gestão Administrativa. Prazo para interposição de recurso de 1ª instância: 10 dias.

Solicitante: J*�*s*c* *a*l* *a*l*

Status: RESPONDIDO

Data: 18/02/2022

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Bom Dia, Solicito copia das licenças abaixo, as mesmas devem ser da Elisabetha. 140/2019 025/2020 a licença 025/2020 foi renovada, porem nao sei o numero novo, ou outras licenças que sejam nesse mesmo endereço das mencionadas acima. Elisabetha Administradora de Bens Ltda Cnpj 95.809.992/0001-09 Atenciosamente, Jéssica

Resposta

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Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia! Seguem em anexo os documentos solicitados. Atenciosamente, Sabrina Bona Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Telefone Fixo - (47) 3091-2082 WhatsApp - (47) 3331-1888 Atendimentos técnicos: * Quarta-feira - Técnicos e Fiscais (com agendamento) * Para retirada de Licenças e Autorizações com pagamento a menos de 48 horas apresentar comprovante para a mesma, após este prazo não é necessário devido a baixa automática no sistema. Conforme Lei 12.527/2011, em desacordo da resposta fornecida, o solicitante possui prazo de recurso a ser contado até 10 dias após da sua ciência. Permanecemos à disposição! Atenciosamente Leonardo Ávila Custódio Coordenador de Controle Interno Controladoria-Geral – (47) 3091-2027 Área responsável pela resposta: Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Autoridade a ser direcionado eventual recurso de 1ª instância: Secretário de Planejamento Territorial Prazo para interposição de recurso de 1ª instância: 10 dias.